12 Brasil Energia, nº 494, 27 de maio de 2025 entrevista Luiz Eduardo Barata de 2003, no governo Lula (novo modelo institucional, leilões de energia, políticas de modicidade tarifária e de universalização), foram precedidas de uma ampla discussão com o setor. Tivemos a oportunidade de dizer ao presidente Lula não só da importância dessa discussão prévia, mas também da necessidade de participação intensa dos consumidores. Porque nós não participamos da discussão. Nós só somos chamados na hora de pagar a conta. Em vez da transferência de custos, para reduzir o preço da energia, o ideal então seria que o Tesouro assumisse os subsídios pagos pelos encargos da CDE? Esta é a nossa tese. Subsídio tem que ser o Tesouro que paga, não pode ser o consumidor. A tarifa social é como o Bolsa Família, o Vale Gás, quem sustenta isso é o orçamento. Mas hoje a conta do subsídio é mais de 10% do custo do setor. Isso não precisaria ser feito de uma vez, a transferência dos subsídios poderia ser paulatina, por exemplo, 25% a cada ano. O que não é justo é tudo isso ser pago pelos consumidores de energia. Ainda mais porque tem muitos consumidores que não são de baixa renda, mas têm dificuldades financeiras. A carga de impostos também é alta na composição dos custos, de mais de 20%... Sim, mas essa discussão nós já perdemos na reforma tributária. Uma forma de baratear a vida de todo mundo seria reduzir substancialmente os dois novos tributos da reforma (IBS e CBS) para a energia, enquadrando-a no grupo das atividades com regime especial. Por fim, fomos reconhecidos apenas como serviço essencial, com desconto menor. Mas, na verdade, hoje o mundo é “energo-dependente” e por isso defendemos na época a tese de que o insumo deveria entrar no regime de menor tributação, mas infelizmente fomos derrotados. Quais outros caminhos então para tentar reduzir o preço da energia para o consumidor? Além de cortar subsídios, é preciso também reordenar o setor. Porque como hoje ele está desorganizado, vez por outra a gente precisa fazer leilões, comprar energia emergencial. Cada vez que acontece isso, paga-se mais caro. Se tivéssemos um planejamento, não precisaríamos de leilão de reserva, porque eles são quebra-galhos. E esse planejamento seria atendido pela reforma setorial mais ampla que vocês defendem? Sim, não só isso. Tem outras questões importantes. Por exemplo, as fontes renováveis intermitentes, apesar de extremamente positivas, não têm todos os atributos que o sistema elétrico precisa (a chamada inércia, para controlar variações de frequência e tensão). Então talvez seria o caso de elas serem compelidas a trazerem esses atributos para a rede. Mas esse tipo de determinação só aconteceria com uma reforma. Por isso que continuo a dizer que perdemos a oportunidade de discutir amplamente o setor com essa MP do governo.
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