Brasil Energia, nº 494, 27 de maio de 2025 17 lação. Na opinião de especialistas ouvidos pela Brasil Energia, a melhor articulação entre os atores do segmento poderia evitar dores de cabeça, caso do recente cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCap) 2025. Maysa Verzola, head da área de Direito Público do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, destaca que o leilão foi postergado pela falta de consenso entre MME e Aneel e pela necessidade de revisar as condições de mercado e os impactos regulatórios. Na análise da especialista, enquanto o MME queria implementar rapidamente a reserva de capacidade para garantir o fornecimento, a Aneel sinalizava para a necessidade de mais tempo, a fim de evitar impactos tarifários negativos. Segundo a advogada, o imbróglio seria evitado com uma consulta pública para esclarecer a novidade do Fator A, introduzido no edital do leilão pelo MME. A inclusão adicionou um novo parâmetro ao processo de seleção do despacho de usinas pelo ONS, o qual é feito com base no Custo Variável Unitário (CVU). No modelo atual, há uma priorização das usinas com menor custo de geração - conhecido como despacho por ordem de mérito. Com a novidade proposta pelo MME, a base do despacho deixaria de ser apenas o custo e incluiria também a capacidade de resposta rápida dos geradores. “A divergência reflete a tensão entre a segurança energética, defendida pelo MME, e os efeitos regulatórios e tarifários, defendidos pela Aneel”, explica Maysa. Para ela, o lado positivo do cancelamento é a discussão sobre a implementação equilibrada das políticas no setor. O consenso, de acordo com a especialista, passa pelo aprimoramento da governança, com a maior integração e coordenação entre MME, EPE, ONS e Aneel, as quatro instituições mais importantes do segmento. “A criação de grupos de trabalho interinstitucionais e o uso de plataformas digitais compartilhadas poderiam facilitar a troca de informações e alinhar ações estratégicas”, defende. Na avaliação da advogada, as medidas garantiriam que decisões complexas, como a expansão da matriz energética e a integração das fontes renováveis, sejam tomadas de forma mais eficiente e harmoniosa. Maysa defende o papel mais claro das instituições. A Aneel, por exemplo, deveria atuar de maneira mais independente, mantendo a autonomia em relação a pressões políticas, o que asseguraria decisões mais técnicas e fundamentadas. No caso do MME e da EPE, a maior coordenação pode fortalecer o planejamento da expansão de energias renováveis e a modernização da infraestrutura. No caso do ONS, o aprimoramento passa por uma operação do sistema que considera as novas demandas energéticas e as mudanças climáticas. O receituário de Maysa é validado por Wagner Ferreira, especialista no setor de energia e sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados. Para ele, o processo de governança deve envolver diálogo organizado, pautas claras e alinhamento constante. Nessa fórmula, a conversa com o legislativo é outro ponto
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