Brasil Energia, nº 494, 27 de maio de 2025 9 A reforma do setor elétrico, a medida provisória 1300, publicada em 21 de maio e com o prazo de 120 dias para ser avaliada no Congresso Nacional e assim não correr o risco de perder sua validade, não deve resolver os problemas estruturais do setor e terá seu impacto positivo limitado apenas aos consumidores de baixa renda. A avaliação é de Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que reúne entidades ligadas aos variados perfis de consumidores do país, desde os pequenos do mercado cativo até os grandes e eletrointensivos do mercado livre. Em entrevista à Brasil Energia, o executivo de larga experiência, ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, o ONS, avalia que a reforma pecou por ser tímida, não propor mudanças sistêmicas no arcabouço setorial já antiquado e por se limitar a transferir custos entre consumidores e não para reduzi-los, com exceção daqueles voltados para compor a nova tarifa social de energia elétrica (TSEE), beneficiada pela reforma. A realocação de custos – apesar de incluir ações como cortes de subsídios no fio para consumidores da alta tensão e extensão do rateio dos custos de geração de Angra I e II aos consumidores livres, medidas que Barata considera positivas – serve para justificar a ampliação da TSEE. Isso porque o aumento nos custos com a população de baixa renda, segundo análise da Abrace, deve ser financiado com a mudança na contribuição dos grandes consumidores à Conta deDesenSubsídio tem que ser pago pelo Tesouro Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), com ampla experiência no setor energético, Luiz Eduardo Barata analisa, nesta entrevista, os impactos da medida provisória para a reforma do setor elétrico – como a redistribuição, e não redução, de custos para os consumidores – e propõe medidas para corrigir as distorções | POR MARCELO FURTADO |
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