10 Brasil Energia, nº 494, 27 de maio de 2025 entrevista Luiz Eduardo Barata volvimento Energético (CDE), que passarão a ratear de forma igualitária com os pequenos. Proporcionalmente, isso afetará os custos da indústria. Com previsão de que as novas regras da TSEE resultem em ônus extra de R$ 3,6 bilhões anuais à CDE, com impacto tarifário de 0,9%, a expectativa do governo, por outro lado, é de redução gradual dos encargos da conta, apenas com o fim dos descontos do fio, de cerca de R$ 4 bilhões por ano a partir de 2030. “Haverá um barateamento para os consumidores de menor poder aquisitivo e até a gratuidade para um grande número deles. Isso a gente vê, obviamente, com bons olhos. Mas o problema é que isso será obtido à custa de um aumento do custo de energia para os outros consumidores e sobre o comércio e a indústria, que vai acabar se voltando para todos os consumidores”, disse Barata. A tarifa social, caso aprovada, muda do modelo atual escalonado, cujos descontos são concedidos por faixa de consumo, para um outro que dá gratuidade para todos os consumidores de baixa renda para até 80 kWh mensais. Também foi incluída na proposta do eixo batizado de justiça tarifária benefício para famílias com renda mensal entre meio e um salário-mínimo para isenção de pagamento da CDE (cerca de 12% das tarifas), para o consumo mensal de até 120 kWh. Com os dois modelos, seriam beneficiados cerca de 60 milhões de consumidores. Na entrevista, Barata aponta ainda o que precisaria ser feito para tornar a reforma “ampla, geral e irrestrita” e coloca em dúvida o impacto positivo que a abertura completa do mercado, antecipada em um ano de sua proposta original, para 2027, poderia trazer para a redução dos crescentes custos de energia ao consumidor que, segundo ele, só é chamado “para pagar a conta”. Está no manifesto de criação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia que o objetivo da entidade é lutar pela redução estrutural do custo de energia, a liberdade de escolha de fornecedores e a alocação justa dos custos. O sr. considera que a reforma do setor elétrico proposta pela MP 1300 atende o todo ou pelo menos parte do anseio? Eu diria que atende parcialmente. Haverá um barateamento para os consumidores de menor poder aquisitivo e até a gratuidade para um grande número deles. Isso a gente vê, obviamente, com bons olhos. Compreendemos bem essa necessidade. Mas o problema é que isso será obtido à custa de um aumento do custo de energia para os outros consumidores e sobre o comércio e a indústria, que vai acabar se voltando para todos os consumidores. O sr. se refere ao deslocamento de custos do mercado regulado para o livre da reforma, como o rateio dos custos de Angra 1 e 2, a não distinção de contribuição da CDE entre níveis de tensões e o fim dos descontos de TUSD/TUST para grandes consumidores de fontes incentivadas? Sim, já há estudo da Abrace, uma das associações que fazem parte da Frente, que entende que o custo para o co-
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