Brasil Energia, nº 496, 24 de julho de 2025 89 Luiz Eduardo Barata Luiz Eduardo Barata é presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e do Instituto dos Consumidores de Energia. Escreve na Brasil Energia a cada dois meses. O efeito “já que” a favor do Brasil Já que o MME, enquanto poder concedente, nega-se a reorganizar o tabuleiro do sistema elétrico, e já que o Parlamento brasileiro deteriora todas as pautas às quais tem acesso, chegou a hora de a sociedade civil se mobilizar para construir um novo sistema elétrico brasileiro O Brasil tornou-se a república do “já que” e nós acabamos nos acostumando com isso, como se fosse natural ou impossível a mudança. Já que o Governo Federal não organiza o Setor Elétrico Brasileiro (SEB), negligencia a governança do Sistema Interligado Nacional (SIN) e não corrige suas imperfeições, o Congresso Nacional vem encontrando espaços para avançar sobre as atribuições do Poder Executivo e interferir no planejamento elétrico do país por meio de jabutis e outras proposições legislativas. Já que o Parlamento se mobilizou para derrubar os vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, o presidente Lula já declarou não descartar a hipótese de ir ao Judiciário. Por sua vez, já que a repercussão da derrubada de alguns dos vetos foi tão negativa, o Ministério de Minas e Energia (MME) agora estuda uma nova medida provisória para evitar aumentos na conta de luz. Já que um projeto de lei de autoria do Executivo seria facilmente embarreirado na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, o ministro Alexandre Silveira vem tentando reformular o setor por meio de medidas provisórias. Já que é assim, o Congresso resolveu apresentar 598 emendas à Medida Provisória 1300, que traz novas regras para o setor. Fica evidente a falta de sinergia entre os Três Poderes e o quanto um vai se pautando e se justificando pelo outro sem que, ao final, haja uma entrega de qualidade para a população. O setor elétrico hoje serve de exemplo do que pode acontecer quando essa desgovernança afeta um segmento econômico. No início de julho, entraram em vigor as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e do Desconto Social, previstas na MP 1300. O benefício imediato para cerca de 70 milhões de consumidores de baixa renda vira, automaticamente, custo a ser rateado pelos demais consumidores, com impacto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse impacto poderá não ser sentido agora, mas na próxima revisão tarifária de cada distribuidora o aumento virá como uma surpresa desagradável, além de elevar os custos para o comércio e a indústria. Enquanto isso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) volta a clamar pelo horário de verão, recomendação que vem sendo feita desde o ano passado, mas é ignorada pelo MME. Executivos de grandes multinacionais do segmento renovável vêm a público reclamar da falta de previsibilidade do setor e manifestam apreensão quanto ao elevado volume dos cortes na geração solar e eólica por falta de demanda, de transmissão e sobretudo de regras apropriadas. O curtailment é uma bolha prestes a estourar, que evidencia o quanto o Brasil não está fazendo o dever de casa da transição energética. Ao contrário de outros países, energia limpa não é problema para nós. A carência do setor elétrico brasileiro está na gestão. Continue lendo esse artigo em: energia/o-efeito-ja-que-a-favor-do-brasil
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