Brasil Energia, nº 499, 27 de outubro de 2025 93 Frederico Accon Frederico Accon é Head de Energia do Stocche Forbes Advogados. Escreve na Brasil Energia mensalmente. Energia e data centers: os desafios para o crescimento no Brasil Embora o Redata represente avanço importante para atrair investimentos, seu sucesso estará condicionado à existência de um ambiente regulatório sólido. A atual indefinição normativa e do marco legal representa um risco relevante para a tomada de decisão de longo prazo Coautora: Mariana Saragoça A demanda global por nuvem, Inteligência Artificial e processamento de dados tem acelerado os investimentos em data centers ao redor do planeta, ampliando, consequentemente e de forma significativa, a demanda por energia elétrica. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), o consumo global de energia elétrica por Data Centers cresceu a uma taxa média de 12% ao ano desde 2017 e poderá chegar a um crescimento anual de 13% até 2030. No Brasil, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projeta uma taxa de crescimento ainda mais acelerada, de aproximadamente 17% ao ano. A expectativa é de que esse movimento, como já vem sendo observado, seja potencializado pela instituição do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), criado pela Medida Provisória nº 1.318/2025 e que prevê incentivos e isenções tributárias relevantes para investimentos no setor, condicionando-os ao uso de fontes de energia limpas e renováveis. Neste cenário, a previsibilidade e a segurança jurídica tornam-se imperativos para viabilizar o suprimento de energia sob dois pilares principais: (i) a expansão e a confiabilidade da infraestrutura do sistema elétrico e (ii) o acesso competitivo e estável à geração de energia. Do ponto de vista da infraestrutura, o esgotamento da capacidade de transmissão em diversas regiões – especialmente nos grandes centros de carga e em áreas de elevado potencial de geração renovável – tem imposto desafios significativos, impactando tanto o planejamento setorial quanto a decisão de investimento por consumidores e geradores de energia. Foi já avaliando parte destes aspectos, por exemplo, que a Aneel editou a Resolução Normativa nº 1.122/2025, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação de garantias financeiras por parte de consumidores livres que pleiteiem acesso à Rede Básica. Tal medida tem o objetivo de mitigar o risco de bloqueio de capacidade por projetos não efetivos, mas também acaba por aumentar a complexidade e os custos iniciais dos novos projetos. Mesmo com essa evolução, será necessário avançar na definição de regras mais abrangentes e coordenadas, que permitam o correto planejamento da expansão do sistema, sem prejudicar a alocação eficiente dos riscos e dos custos entre os diversos agentes e sem onerar (ainda mais) os demais consumidores. Continue lendo esse artigo em: /energia/energia-e-data-centers-osdesafios-para-o-crescimento-no-brasil
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