Brasil Energia, nº 501, 26 de fevereiro de 2026 81 Bruno Armbrust é pesquisador associado da FGV Ceri e é sócio fundador da ARM Consultoria. Escreve mensalmente na Brasil Energia Bruno Armbrust Parcela transporte pode penalizar consumidor ANP fixa em 7,63% o percentual de retorno de capital (WACC) para o ciclo 2026-2030, mas a média real das transportadoras seguirá mais elevada nos Contratos Legados ainda vigentes Dentre os elos que compõem a cadeia produtiva de gás natural, o setor de transporte é reconhecidamente a atividade de menor risco. É regido pelo modelo de revenue cap, que o remunera pelo teto da receita, independente da variação da demanda. Ou seja, é um elo que não sofre com impactos de volatilidade do mercado. Seus contratos, com ship or pay de 100%, praticamente eliminam ameaças de variação do volume de gás movimentado por seus gasodutos. Conta, ainda, com a herança de contratos que garantem sua remuneração, mesmo em cenários de baixa movimentação de volume por seus gasodutos. A Diretoria da ANP definiu o percentual da taxa WACC (Weighted Average Cost of Capital) em 7,63%. Um percentual superior ao que constava na proposta inicial da área técnica da ANP, de 7,47%, como também, superior à taxa até então vigente de 7,25% do ciclo de 2019-2025. Ato contínuo, a associação das transportadoras, a ATGás, ingressou com um pedido de reconsideração, endossando a pedida de suas associadas: uma taxa superior a 9%. Vale lembrar que as transportadoras, inicialmente, demonstraram preocupação de que a taxa WACC, aplicados os mesmos parâmetros de 2019, ficasse abaixo de 6%. Ou seja, suas expectativas reais iniciais foram superadas. Além disso, uma das transportadoras usou o percentual de 7,25% como referência em seu plano de investimentos. O WACC é componente chave na definição das tarifas de remuneração financeira do setor e deve ser revisado de modo periódico exatamente para refletir as condições de mercado. Logo, a remuneração da atividade de transporte de gás deve obedecer aos critérios de eficiência econômica, transparência, objetividade e não discriminação, assegurando a recuperação dos investimentos durante sua vida útil. Evidentemente, é necessário garantir ao agente regulado um retorno razoável sobre os recursos investidos, considerando custos necessários à atividade pela gestão eficiente da empresa, buscando o menor custo possível para o sistema de gás. Essa é a essência do revenue cap. Premiar uma gestão eficiente. Ninguém no mercado deseja um nível elevado de alavancagem por afetar o custo da dívida. Quanto maior a classificação da dívida da empresa, menor a taxa de cobertura da dívida, o que afetará negativamente a qualidade do crédito e levará ao aumento do custo da dívida. A referência europeia para WACC Quando se pensa em taxa de retribuição financeira (WACC), um bom exemplo é o do regulador da Espanha para gás e energia, a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC). Continue lendo esse artigo em: /petroleoegas/parcela-transportepode-continuar-penalizandoconsumidor-de-gas
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