Brasil Energia, nº 502, 30 de abril de 2026 53 Frederico Accon Frederico Accon é Head de Energia do Stocche Forbes Advogados. Escreve na Brasil Energia mensalmente. Distribuidoras no centro da modernização do setor elétrico A abertura do mercado traz novos desafios de infraestrutura, como a modernização das redes de distribuição enovas atribuições potenciais, como a atuação como Supridor de Última Instância. O sucesso depende do “caixa” do setor. Historicamente, as concessionárias de distribuição de energia ocupam posição central no setor elétrico brasileiro. Seja pela capilaridade dos serviços prestados, pelo contato direto com o consumidor final ou pela sua atuação enquanto verdadeiro “caixa” do setor — responsável pelo recolhimento e repasse de recursos às geradoras e transmissoras, encargos setoriais e tributos —, as distribuidoras sempre desempenharam papel estruturante na organização e funcionamento do mercado de energia no país. A relevância do segmento de distribuição também se reflete na própria dinâmica de investimentos do setor. Enquanto geradoras e transmissoras concentram a maior parte de seus aportes nos anos iniciais das concessões, as distribuidoras convivem com a necessidade de investimentos permanentes para a expansão das redes, a universalização do serviço, a modernização da infraestrutura e o aprimoramento dos serviços comerciais que exigem um fluxo contínuo de recursos, em um ambiente regulatório e operacional cada vez mais complexo. Nos últimos anos, essas questões ganharam ainda mais destaque no debate regulatório, especialmente em razão da proximidade do término de diversas concessões de distribuição entre 2025 e 2031. O tema culminou na edição do Decreto nº 12.068/2024, que estabeleceu as bases para a prorrogação dessas concessões, condicionando-a ao atendimento de critérios relacionados à qualidade e continuidade do serviço, bem como a indicadores de sustentabilidade econômico-financeira. Após intensas discussões envolvendo o Ministério de Minas e Energia - MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, o Tribunal de Contas da União - TCU e os diversos agentes do setor, foram definidas as novas condições para os contratos de concessão que estão em processo de formalização entre as distribuidoras e o Poder Concedente. Os novos contratos refletem um movimento relevante de adaptação institucional. Diversas cláusulas foram estruturadas de forma aberta, a serem posteriormente regulamentadas pelo Poder Concedente, justamente para permitir que o modelo acompanhe as transformações tecnológicas e estruturais em curso. Essa opção regulatória sinaliza o reconhecimento de que o papel das distribuidoras tende a se transformar significativamente ao longo dos próximos anos. No curto prazo, um dos fatores mais relevantes para essa transformação será a abertura total do mercado livre de energia que, nos termos da Lei nº 15.269/2025, deverá ocorrer até meados de 2028, alterando profundamente o papel das distribuidoras na contratação de energia e exigindo soluções regulatórias para o tratamento dos contratos legados firmados no ambiente regulado. Co-autora: Mariana Saragoça Continue lendo esse artigo em: /energia/distribuidoras-no-centro-damodernizacao-do-setor-eletrico
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