20 Brasil Energia, nº 503, 9 de junho de 2026 Especial de Capa De acordo com o caderno de Análise Socioambiental do PDE, para 13 desses projetos não foi possível estimar prazos para implantação, dois por estarem em TIs, três por estarem em UCs e oito por estarem com licença prévia indeferida, cancelada ou vencida, ou ainda com o licenciamento arquivado. Das 11 que restaram, após considerar a situação dos estudos e projetos, a empresa de planejamento concluiu que três teriam condições de estarem prontas no horizonte do Plano (2035): as UHEs Bem Querer (650 MW), no rio Branco (RR), a UHE Telêmaco Borba (118 MW), no rio Tibagi (PR)e a UHE Tabajara (400 MW), no rio Ji-Paraná (RO). As três são a fio d’água. Essas três usinas, mais a UHE Castanheira (140 MW), no Mato Grosso, já tiveram, em 2019, seus projetos incluídos no PPI, o programa de atração de investimentos privados então vigente, sem efeitos práticos, tendo o projeto Castanheira sido arquivado em 2024 pelo órgão ambiental matogrossense. Dos três projetos incluídos no PDE 2035, a EPE calculou que Telêmaco Borba estará em condições de entrar em operação em 2034. Ele está com o EVTE e o EIA/Rima entregues e as audiências públicas realizadas. Falta a revisão do EIA/Rima e o Estudo do Componente Indígena (ECI), ambos em andamento. Para as outras duas, a previsão é 2035. Tabajara está com EVTE, EIA/RIMA e ECI entregues e audiências públicas realizadas. Mas a Funai emitiu novo termo de referência (TR) para ECI. São necessários revisão do EVTE e complementações do EIA e do ECI. Bem Querer, considerado um projeto importante tanto para a segurança hídrica regional quanto para o balanço do SIN, uma vez que o regime hidrológico do rio Branco é oposto ao dos principais reservatórios do SIN, completará 20 anos de tramitação em 2027. Atualmente, segundo a EPE, está com o EVTE em revisão. O EIA foi protocolado no Ibama, mas devolvido em razão da ausência do ECI. De acordo com a empresa de planejamento, a Funai sinalizou não ser possível realizar a apresentação do Plano de Trabalho do ECI às comunidades indígenas enquanto o Decreto n. 11.405/2023 estiver vigente. O decreto trata das medidas para enfrentamento da emergência em Saúde Pública de importância nacional e do combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal. Sobre as resoluções recentes do CNPE, a EPE informou que mesmo antes delas “já vinha desenvolvendo estudos voltados às usinas hidrelétricas com reservatórios e às usinas reversíveis”, disponíveis no seu site e no do MME, e incorporando as soluções encontradas no planejamento formal, especialmente no PDE 2035 e no PNE 2055. Já como parte dos esforços adicionais provocados pelas resoluções, a empresa disse que está em processo “articulações com potenciais parceiros nacionais e internacionais para o desenvolvimento de novos estudos e projetos” e que “encontra-se em elaboração um plano de trabalho detalhado, com ações previstas para os próximos meses”.
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