Brasil Energia, nº 503, 9 de junho de 2026 41 Wagner Victer é engenheiro, administrador, ex-secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e ex conselheiro do CNPE. Escreve mensalmente na Brasil Energia. Wagner Victer Os Estados Unidos como base para políticas públicas Presidente Trump demonstrou claramente ao mundo que petróleo, gás natural e o domínio das fontes de energia têm caráter estratégico e que, portanto, devem ter políticas internas de intervenção do Estado bem definidas Ao final de abril desse ano de 2026, o Presidente Donald Trump, nos termos que estabelece a Seção 303 da chamada “Lei de Produção para a Defesa” de 1950, em relação à produção doméstica de petróleo, gás, refino e capacidade logística, emitiu um “memorando” ao Secretário de Estado de Energia dos EUA, Cris Wright, que foi divulgado na mídia americana. Mas, poucos se atentaram quanto à abrangência e importância desse “Ato Presidencial”. Naquele pedido formal, ele remete a um posicionamento que o próprio Trump, em 20 de janeiro de 2025, editou através da Ordem Executiva 14156 (“Declaração de Emergência Energética Nacional”), com fundamento na Lei de Emergências Nacionais. Naquela ordem, no primeiro mês de seu governo, o Presidente americano já alertava que a insuficiência da capacidade energética dos Estados Unidos em produção, transporte, refino e geração, constituía ameaça incomum e extraordinária à economia, à segurança nacional e à política externa do país. No documento, também destacava que o então suprimento energético inadequado e intermitente da nação deixava vulnerável os EUA em relação a atores estrangeiros hostis e que, portanto, representava ameaça iminente e crescente à prosperidade e à segurança nacional do país. Em consonância com aquela declaração, que na prática fundamenta as bases da nova Geopolítica Energética Global, explicando diversos conflitos capitaneados pelos EUA, o Presidente Trump concluía que garantir uma capacidade resiliente de produção doméstica de petróleo, de refino e de logística seria um elemento central da prontidão de defesa dos Estados Unidos. Destacava também que o petróleo era fonte de abastecimento primária das Forças Armadas do país, da sua base industrial e sua infraestrutura crucial. Com isso, sem uma ação federal imediata, as capacidades de defesa dos Estados Unidos permaneceriam vulneráveis a interrupções. Neste ato, que resumo a seguir, ele concluía, afirmava e requeria que: 1- A produção doméstica de petróleo, o refino e a capacidade logística, incluindo exploração e produção, dutos de coleta e transmissão, armazenamento e terminais marítimos, constituíam recursos industriais, materiais ou itens de tecnologia crítica essenciais à defesa nacional dos EUA; 2- Que sem uma ação presidencial, com base justamente na Seção 303 da Lei de 1950, não se poderia esperar que a indústria dos Estados Unidos pudesse fornecer essas capacidades para o recurso industrial, material ou item de tecnologia crítica necessário em tempo hábil, em razão de restrições de financiamento, longos prazos de implantação, gargalos de licenciamento e infraestrutura, e limitações da cadeia de suprimentos; e Continue lendo esse artigo em: /petroleoegas/os-estados-unidos-comobase-para-politicas-publicas
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