e-revista Brasil Energia 504

84 Brasil Energia, nº 504, 30 de junho de 2026 Wagner Victer (continuação) rassem recursos para a ampliação da fábrica de combustível da INB em Resende, no sul fluminense, e para outras atividades do setor nuclear nacional. Nesse contexto, o Brasil já domina praticamente todo o ciclo nuclear, desde a mineração e a produção de combustível, pela INB, até a sua utilização na geração, pela Eletronuclear, sem falar em uma forte cadeia reguladora, por meio da CNEN e da nova Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Importante destacar que, além da própria questão estratégica e da geração de empregos e renda, também está atrelada ao projeto a construção de um novo sistema de abastecimento, por meio de uma adutora de água que, além de abastecer o site de mineração, levaria água para toda a região - que sofre constantemente com o fornecimento irregular de água -, afastando, com isso, os principais argumentos daqueles que se posicionam contra o projeto. Dentro do processo de licenciamento, o projeto garantiria também a criação de programas de qualificação profissional, que poderiam formar centenas de moradores da região em profissões de alto grau de qualificação. Para que possa ser dado início ao trabalho de exploração da área, a INB continua buscando a liberação de licenças ambientais do Ibama há praticamente 14 anos. Nesse cenário, em 2024, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) concedeu a Licença de Local, até então considerada o caminho crítico para a liberação do projeto. Na linha do licenciamento ambiental, regido pela legislação anterior, o órgão ambiental federal já havia até publicado no Diário Oficial a disponibilização do Eia-Rima do projeto de Santa Quitéria, que ainda se encontra sob debate interminável. O que se espera é que o processo de licenciamento possa evoluir e que as licenças restantes sejam liberadas pelo órgão ambiental, ou até que o processo possa migrar para o sistema de Licenciamento Ambiental Especial (LAE) estabelecido pela nova Lei de Licenciamento Ambiental, a Lei nº 15.190/2025. Com a produção de Santa Quitéria, o Brasil tem a chance potencial de sair da 8ª posição para o 3º ou até o 2º lugar do ranking internacional em reservas. No último estudo do potencial de reservas de urânio no país, realizado há cerca de 40 anos, éramos a oitava maior reserva do mundo, disputando essa posição com o Cazaquistão, que territorialmente é aproximadamente do tamanho da região Sudeste do Brasil. Santa Quitéria virou, portanto, um caso de não abrir mão da soberania nacional na área de extração mineral, uma fonte de empregos e, principalmente, uma forma de garantir investimentos em Saúde, Saneamento, Cultura, Educação, Esportes e até Segurança naquela região. Não há, portanto, razões convincentes para que esse processo de licenciamento não tenha continuidade. A mina tem potencial para abastecer as três usinas de Angra e ainda exportar

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