90 Brasil Energia, nº 504, 30 de junho de 2026 Bruno Armbrust a produção regulatória não será suficiente e novas medidas legais serão necessárias. Nesse sentido, a iniciativa do Pró- -Gás, anunciada pelo senador Laércio Oliveira durante o evento da FGV, surge em boa hora e poderá cobrir lacunas do marco legal atual, garantindo um processo contínuo, gradual, correto e efetivo de abertura do mercado. A plena abertura do mercado demanda o aumento da oferta e da competição, a redução da concentração, a implementação de mecanismos eficientes de balanceamento e de liquidez, a eliminação dos obstáculos volumétricos para a migração dos consumidores ao mercado livre, dentre outros. Diante desses desafios, precisamos neste momento, concentrar esforços no que realmente importa para transformar o mercado de gás no país, deixando para um momento posterior o debate de temas de menor relevância e impacto. Questões verdadeiramente estratégicas para a abertura do mercado de gás parecem ser o entendimento da ANP que, na apresentação do diretor Pietro Mendes na FGV, destacou entre as prioridades temas como o gás release, a figura do market maker, a necessidade de regulamentação do acesso às infraestruturas essenciais (SIE e SIP) e a revisão tarifária do transporte. No que se refere ao SIE e ao SIP, seria muito interessante que a regulamentação os definisse, juntamente com o transporte, como integrantes da rede básica de transporte. Já o market maker demonstrou grande impacto no aumento da liquidez do mercado europeu, ao obrigar o agente — ou agentes — dominante a realizar ofertas diárias de compra e venda de gás, medida fundamental para acelerar a competição e permitir aos consumidores melhor gestão de riscos. Outro tema que precisa entrar na agenda é a separação entre distribuição e comercialização. Em uma primeira etapa, essa separação poderia ser apenas contábil; posteriormente, poderia evoluir para a exigência de separação societária, como ocorreu na União Europeia. Da mesma forma, será necessário estabelecer um cronograma de migração compulsória dos grandes consumidores para o mercado livre, aumentando o número de transações realizadas fora do mercado cativo. O país avançou significativamente em termos de volume negociado no mercado livre, mas, em número de consumidores, permanecemos abaixo de 0,1% do total. Considerando apenas os grandes consumidores, esse percentual não chega a 4%. Trata-se de percentual muito baixo, em parte provocado pelas barreiras volumétricas existentes nas regulamentações estaduais. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, dos cerca de um milhão de consumidores de gás, apenas cinco são elegíveis ao mercado livre pelas regras atuais. Todos esses temas são fundamentais para aumentar o dinamismo do mercado, ampliar a liquidez, reduzir os custos de transação e facilitar a entrada de novos agentes. O momento é bastante positivo. O MME vem assumindo seu papel de protagonista das mudanças, enquanto a ANP acelera a produção regulatória do setor de gás. A iniciativa do senador Laércio Oliveira, por meio do Pró-Gás, soma-se a esse movimento e contribui para criar expectativas favoráveis para os próximos cinco anos. O processo de abertura do mercado de gás deve garantir a real possibilidade dos consumidores elegerem seu fornecedor. Liberalização não é sinônimo de desregulação e sim uma mudança de filosofia rumo a uma regulação orientada à concorrência. (continuação)
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