Brasil Energia, nº 506, 02 de setembro de 2026 45 prazo. Assim, um salto do risco regulatório e a redução de margens em projetos de produção e disponibilização de gás, muitas vezes já limítrofes, tem grande potencial de inviabilizar novos projetos de produção de gás no país. E se esse movimento afetar projetos já aprovados, mas ainda não implantados, pode levar até mesmo ao cancelamento desses projetos ou reduções em seu escopo durante a implantação. Dessa forma, ao tentar uma legítima intenção de ampliação do mercado de gás e reduzir os preços através do gas release, o efeito tende a ser reverso e perverso com a desaceleração em curto prazo do crescimento de oferta de gás, o que tem acontecido nos últimos anos, majoritariamente devido aos esforços do agente dominante. Em um momento em que o Brasil busca expandir a oferta de gás, manter a previsibilidade das regras é fator relevante para atrair investimentos com liberdade econômica. Aliás, liberdade econômica não se sustenta em um modelo seletivo, senão casuísta, aplicado a agentes privados diferente do aplicado às estatais, em especial quando essas são de capital aberto. Mudanças de regras em contratos tendem a provocar a judicialização pelas partes prejudicadas. A imposição de obrigações imprevistas sobre contratos privados ou sobre a comercialização de volumes produzidos não se limitará a discussões regulatórias ou questionamentos quanto à proporcionalidade das medidas. Essa toada se agrava por buscar também, rotineiramente, regulamentar o setor via Projetos de Lei no Congresso Nacional. O risco é imenso. Ao invés de aumentar a eficiência econômica, há grande chance do gas release reduzi-la, caso não seja adequadamente implementado. Se os volumes obrigatórios forem excessivos, os contratos rígidos ou os preços de referência não refletirem adequadamente as condições de mercado, a regulação poderá distorcer sinais econômicos e desestimular contratos bilaEm julho, o campo de Búzios superou a marca de 10 milhões de m3/d de exportação média de gás natural em um mês. Em um momento em que o Brasil busca expandir a oferta de gás, manter a previsibilidade das regras é fator relevante para atrair investimentos com liberdade econômica.
RkJQdWJsaXNoZXIy NDExNzM=