46 Brasil Energia, nº 506, 02 de setembro de 2026 continuação do artigo Gas release: um risco ao mercado terais de longo prazo, essenciais para viabilizar investimentos, tanto na produção quanto na infraestrutura. Outro risco normalmente contornado nos debates regulatórios sobre o assunto é o de que o gas release não necessariamente garante concorrentes genuínos, podendo apenas gerar intermediários, meros atravessadores. Afinal, se os novos participantes dependem continuamente do gás produzido pelo agente dominante, a estrutura de mercado permanecerá essencialmente a mesma. Nesse cenário, comercializadores sem produção própria, em vez de desenvolver uma concorrência autêntica, passam a depender permanentemente do regulador para funcionar. Esse resultado é incompatível com uma abertura sustentável de mercado, ainda mais se houver efeitos negativos na oferta de gás, conforme risco já mencionado no início deste artigo. A desastrosa experiência recente do setor de refino no Brasil ilustra essa distinção entre desconcentração e concorrência de fato. A privatização de refinarias foi defendida sob a premissa de que a substituição de um agente dominante por diversos operadores independentes estimularia a competição e reduziria os preços dos combustíveis. Entretanto, tal premissa não se tornou realidade. Após a privatização, refinarias privadas passaram a praticar muitas vezes preços superiores aos oferecidos nas refinarias da Petrobras. Esse caso demonstra que a mera desconcentração da propriedade não produz, automaticamente, maior competição, nem preços mais baixos. Em mercados com limitações estruturais, o poder econômico pode ser redistribuído entre diferentes agentes, sem que os consumidores percebam os benefícios esperados e sofram exatamente o contrário. Como então Secretário de Energia e Petróleo do Rio de Janeiro, fui testemunha do tremendo esforço feito pela Petrobras para viabilizar, com seu gás, as termelétricas do PPT como solução para a crise de 2001, conhecida como “apagão”. Na ocasião, esperava-se que novos players produziriam no Brasil grandes volumes de gás, afora investimentos isolados, mas essas iniciativas foram isoladas. Da mesma forma, a permissão da importação de gás via terminais de GNL, que proliferaram na costa brasileira, não barateou o gás no Brasil. Os teóricos do livre mercado, que buscam a intervenção para imposição do gas release, esquecem de citar que a importação é livre no Brasil e até existe infraestrutura ociosa para quem quiser se aventurar. Assim, embora o gas release possa, em tese, ampliar o número de agentes comercializadores, sua adoção, ou não, no Brasil deve ser precedida de avaliação cuidadosa dos riscos econômicos e legais. Sem isso, existe o enorme risco de a regulação alterar a distribuição dos agentes no mercado sem produzir os ganhos que justificam sua implementação, podendo inclusive acarretar efeito reverso e se transformar em um mero oportunismo mercadológico. Alternativamente à proposta de redistribuição da oferta de gás, melhor seria a criação de condições para a atração de novos ofertantes, entre estas o aumento da segurança jurídica para os investimentos, a autorização para o fracking terrestre, a harmonização regulatória entre os estados e, principalmente, a expansão de fato da malha de transporte. Aliás, o aumento da malha também não atendeu as expectativas de redução de custos e aumento de investimentos como propagados no passado. Estas expectativas se transformaram em fiasco e os contratos cujos términos se avizinham merecem ser revistos até como prioridade. Por fim, concluo com uma analogia. Defender mecanismos de gas release para campos em operação ou para projetos em andamento, como os da Bacia Sergipe-Alagoas, é tão injustificável quanto determinar aos agentes do agronegócio brasileiro que, a partir de agora, a comercialização de sua produção será feita por um terceiro e não por quem arou, plantou e colheu a produção. Demonizar o produtor para santificar o atravessador certamente não é medida correta, legal e inteligente de solução, mas de mero intervencionismo monofásico em um setor onde já existem diversos agentes com capacidade para investir na produção de gás.
RkJQdWJsaXNoZXIy NDExNzM=