40 Brasil Energia, nº 507, 21 de setembro de 2026 Especial de Capa Descomissionamento Programas de Descomissionamento de Instalações (PDIs) aprovados pela ANP. Outros 42 permanecem em análise. O PDI é o documento técnico que cada operadora precisa apresentar com pelo menos cinco anos de antecedência do fim da produção. O programa detalha, entre outros pontos, como serão removidos dutos, equipamentos e instalações, qual será o status final dos poços e quais resíduos deverão ser gerados, em que quantidades e de que forma serão armazenados e destinados. A regra está prevista na Resolução ANP nº 817/2020, que, após seis anos de aplicação, passa por reavaliação da agência. As normas estabelecem ainda que o contratado deverá dispor de um sistema de gestão de responsabilidade social e sustentabilidade aderente às melhores práticas da indústria do petróleo e de acordo com normas internacionais. Além de avaliar se a proposta apresentada pelo contratado está de acordo com a regulamentação vigente, a agência também verifica o inventário das instalações que serão descomissionadas, suas condições de limpeza e descontaminação, assim como o adequado gerenciamento de efluentes, resíduos e rejeitos gerados. Há também uma trava financeira para impedir que a conta do encerramento dos campos sobre para o Estado. A Resolução ANP 854/2021 obriga as empresas a apresentar garantias financeiras e fazer aportes progressivos ao longo do contrato, até ter 100% do valor do descomissionamento garantido dois anos antes do fim da reserva ou do contrato, o que vier primeiro. Petrobras concentra uma parte relevante da carteira A Petrobras dá uma dimensão concreta ao que está chegando. No Plano de Negócios 2026–2030, a companhia prevê a retirada de 18 plataformas no período: sete fixas, sete flutuantes e quatro semissubmersíveis. A carteira inclui ainda cerca de 500 poços offshore com intervenções para abandono e o recolhimento de aproximadamente 1.800 quilômetros de linhas flexíveis. O volume financeiro previsto para essa carteira é da ordem de US$ 9,7 bilhões no quinquênio. Do total, 69% estão associados ao abandono de poços e 31% à retirada de equipamentos. A distribuição dos ativos mostra que a atividade não ficará concentrada em uma única região. As plataformas fixas estão espalhadas pelas bacias de Sergipe-Alagoas, que vai movimentar US$ 2,5 bilhões até 2035, Rio Grande do Norte, Ceará e Bacia de Santos. As unidades flutuantes previstas para retirada estão principalmente nas bacias de Campos e Santos. O calendário também já começou a produzir Quem é fonte nesta matéria ELISA SALOMÃO LAGE, chefe do Departamento de Gás, Petróleo, Navegação e Descarbonização do BNDES
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