18 Brasil Energia, nº 508, 30 de outubro de 2026 Jerson Kelman é engenheiro civil e M.Sc. pela UFRJ e Ph.D. pela Colorado State University. Participa dos conselhos de administração Evoltz, Iguá e Orizon. É professor aposentado da Coppe-UFRJ. Escreve na Brasil Energia a cada três meses. Jerson Kelman Prorrogar ou relicitar as concessões de usinas hidrelétricas? Renegociar a prorrogação é complexo. A relicitação não apenas revela o real custo de oportunidade do ativo, como também direciona o benefício econômico para a sociedade — seja via arrecadação ao Tesouro, seja pela redução de encargos setoriais na conta de luz Tratei do destino das UHEs (usinas hidrelétricas) com outorgas (contratos de concessão para uso do potencial hidráulico, um bem público) vincendas no capítulo 12 do livro Desafios do Regulador, que escrevi em 2009 ao deixar o cargo de diretor-geral da Aneel. Na época, a discussão sobre a renovação da outorga da UHE Emborcação dividiu a diretoria em duas correntes. A primeira sustentava que a manutenção da concessionária original (Cemig) preservaria a estabilidade operacional e evitaria custos de transição ou descontinuidade administrativa. A segunda defendia que a realização de leilão para a concessão de uma nova outorga devolveria à sociedade o valor da usina amortizado ao longo de décadas, via conta de luz, além de revelar o real valor econômico do novo período de concessão. Era a minha posição. Passados 20 anos, o tema volta ao debate. Há cerca de 80 UHEs com outorgas vencendo até 2032, somando 16,1 GW de capacidade instalada. A Lei nº 15.269/2025 autorizou o Governo a prorrogar ou relicitar essas concessões. O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou recentemente em consulta pública a competente Nota Técnica 39/2026/ SAER/SE comparando as vantagens e desvantagens de cada caminho. A Nota Técnica destaca a necessidade de avaliação dos investimentos necessários à modernização das UHEs. Penso que será no mínimo necessário examinar, caso a caso, a conveniência tanto de substituir o equipamento eletromecânico quanto de reforçar o vertedor para aumentar a segurança da barragem frente às mudanças climáticas. O dilema atual já não é entre prorrogação gratuita e leilão, mas entre fixar administrativamente o valor da outorga ou submeter a concessão à disputa direta no mercado, com a eventual participação da atual concessionária. Na hipótese de prorrogação negociada, o valor a ser pago pelo atual concessionário decorrerá de um processo administrativo complexo, dependente de projeções de fluxo de caixa difíceis de escrutinar. No atual ambiente de politização de decisões técnicas, há risco de que interferências casuísticas resultem na subavaliação dos ativos e “Há cerca de 80 UHEs com outorgas vencendo até 2032, somando 16,1 GW”
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