Brasil Energia | Ed. 451 - Junho, 2018

Brasil Energia , nº 451, junho 2018 25 preliminar celebrado entre o agen- te, o fornecedor e a concessionária de gás natural. A novidade é que a ANP tem de emitir para o empreendedor um documento que ateste a viabilidade da entrega do gás natural de modo que contemple toda a cadeia, desde a origem do insumo até a chegada à termelétrica. Há ainda a exigência da com- provação da disponibilidade do gás por, no mínimo, dez anos para operação contínua, mas ainda pode entrar um prazo adicional de cinco anos e outro prazo remanescente – tudo vai depender do contrato fir- mado com a usina. A EPE verificou o cadastramen- to de 1.090 empreendimentos, que totalizam 59.116 MW de capaci- dade instalada. Desse total, 39 são térmicas a gás, que somam 28.655 MW de potência. Estão previstas usinas em estados que não pos- suem litoral, como Tocantins e Ma- to Grosso do Sul. Especialistas ouvidos pela Brasil Energia estimam que essa mudan- ça é mínima, mas pode representar uma tentativa de deixar as regras do jogo mais claras para os parti- cipantes. Tentativa de assegurar forne- cimento Segundo o superintendente de Projetos de Geração da EPE, Ber- nardo Aguiar, a ideia é dar mais eficiência à ANP, de forma que ela possa analisar os documentos para o leilão. Com isso, espera-se que a agência faça um trabalho mais di- recionado e obtenha uma melhoria dos processos de avaliação, pon- tuou o especialista. A especialista em Energia, Petró- leo e Gás pelo escritório de advoca- cia Souto Correa Advogados e pes- quisadora no Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lí- via Amorim, ressalta que as regras não têm o objetivo de tornar proibi- tiva a participação de novos entran- tes no setor, mas visam ampliar a se- gurança no fornecimento de gás na- tural às novas usinas. Aguiar ressalta que no leilão A-6 do ano passado, teriam ocorrido atrasos na avaliação dos documen- tos, mas agora se pretende buscar uma otimização por meio de um viés de eficiência administrativa. Já a garantia do fornecimen- to do gás natural ao longo de dez anos evita a participação de agentes que não tenham comprovada a dis- ponibilidade de gás para atender à demanda. Com isso, pode-se evitar uma série de problemas relaciona- dos à entrega do insumo, de acor- do com o superintendente da EPE. Nesse sentido, o presidente da divisão de Power e Gás da Siemens, Armando Juliani, vê uma evolução do quadro quando o governo pe- de fornecimento por dez anos, le- vando-se em conta a regra anterior, que era uma garantia de forneci- mento por quinze anos. “Não é o ideal, mas melhorou bastante em relação ao que era”, afirmou Julia- ni. Lívia, da FGV, cita problemas ocorridos com usinas de outros leilões, como as térmicas da Ber- tin, que acabaram adquiridas pela Eneva e foram reestruturadas. Ou Juliani, da Siemens: diretrizes tentam garantir gás para usinas Lívia, do Souto Corrêa: regras não visam proibir novos entrantes