Brasil Energia | Ed. 451 - Junho, 2018

34 Brasil Energia , nº 451, junho 2018 Eficiência energética Além dos motores elétricos, ventiladores de teto, ar condicionado e transformadores terão eficiência energética mínima regulamentada por portarias MARCELO FURTADO H á um método para eco- nomizar muita energia que começa a ser mais considerado na política energética nacional. Trata-se da regulamenta- ção da fabricação, comercialização e importação de aparelhos e equi- pamentos consumidores, que pas- sam a ter com as normas legais ín- dices mínimos de eficiência ener- gética. Em resumo, é uma manei- ra de obrigar por lei que os produ- tos saiam das fábricas (seja lá onde elas estejam) com nível de consu- mo minimamente aceitável. A primeira ação nesse sentido no Brasil ocorreu com o equipamento considerado o maior vilão do consu- mo: o motor elétrico trifásico, utiliza- do emmáquinas industriais e respon- sável, segundo o Plano Nacional de Eficiência Energética, do MME, pelo consumo de 30% da energia elétrica nacional, tendo em vista que a indús- tria consome 43,7% de toda a ener- gia do país e a força motriz representa cerca de 68% disso. De acordo com nota técnica da EPE, essa operação re- presenta um potencial de redução de consumo de 15 TWh/ano, ou por vol- ta de 3% do consumo nacional. A regulamentação sobre esses motores elétricos (tecnicamente cha- mados de trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo) começou com a edição da Lei 10.925, de 17/10/2001, regulamentada por portaria intermi- nisterial 553, de 8/12/2005, que de- terminou os índices de referência mí- nimos IR2 para motores fabricados, comercializados ou importados de 1 CV a 250 CV a partir de dezembro de 2009. Mas, para o setor, o maior avanço ocorreu no ano passado, com a publicação da portaria interminis- terial MME/MCT/MDIC número 1, de 29/6/2017, que ampliou a exi- gência para motores com potência de 0,16 CV a 500 CV (o que abar- ca cerca de 80% do mercado) e que passou a usar como índices mínimos de eficiência o padrão internacional IR3, os considerados motores Pre- mium, emulando com o que ocorre em muitos países desenvolvidos. A nova portaria estabeleceu o prazo de dois anos, a contar da pu- Equipamentos eficientes por lei Fábrica de transformadores: equipamentos são responsáveis por um terço das perdas na rede Divulgação – Flickr