BE Petróleo | Ed. 452 - Agosto, 2018

BE Petróleo , nº 452, 1 de agosto de 2018 13 CESSÃO ONEROSA NO SENADO O projeto de lei 8.939/2017, que permite à Petrobras vender até 70% de participação nas áreas da cessão onerosa e define parâmetros para a revisão do contrato original, já está no Senado. Na prática, o projeto viabiliza a realiza- ção do leilão do excedente, pré-agendado pelo governo para 29 de novembro. Falta apenas Pe- trobras e governo chegarem a um acordo sobre o contrato original. No mercado, a dúvida é se, caso o leilão seja realizado este ano, há garantias de que os contratos com os vencedores seja as- sinado, já que o mandato do presidente da Repú- blica Michel Temer termina em dezembro. CURTAS PRIMEIROS ADITAMENTOS PUBLICADOS A ANP publicou no Diário Oficial da União os 11 pri- meiros aditivos aos contratos de concessão com modifica- ções na exigência de conte- údo local, todos da Parnaí- ba Gás Natural. A PGN sub- meteu à agência o pedido de aditamento para um total de 13 contratos. Dois deles fica- ram para análise posterior. O número de solicitações em análise soma 50 contratos, sendo 45 ligados a blocos ex- ploratórios e cinco a campos. PRORROGAÇÃO NA R12 A ANP prorrogou por dois anos o perío- do exploratório dos blocos SEAL-T-279, 280, 271 e 282, todos operados pela Nova Petróleo e com a Petrobras co- mo parceira (50%/50%). As áreas fo- ram arrematadas na 12ª rodada, uma das mais complicadas em termos am- bientais. Reconhecendo as dificulda- des, no ano passado a ANP publicou uma resolução regulamentando a ex- tensão dos prazos para blocos arrema- tados na 11ª e 12ª rodada. As Avalia- ções Ambientais de Área Sedimentar prometem reduzir esse problema. DERROTA NO CARF A Petrobras perdeu no Conselho Ad- ministrativo de Recursos Fiscais (Carf) a maior parte de uma disputa com a Receita Federal relativa à tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior. Foi mantida uma parcela de R$ 3,28 bilhões da autuação. KEPPELFELS NO FPSO DE SÉPIA O KeppelFels foi contratado pela Modec para realizar a fabricação e integração dos módulos do FPSO de Sépia (Carioca MV 30). Este é o sexto contrato para serviços semelhantes celebrado entre as com- panhias no Brasil e o 11º do Keppel no país. O navio-plataforma terá capacidade de produzir 180 mil b/d de óleo e 6 milhões de m 3 /d de gás. A fabricação começa no último trimestre deste ano.