Brasil Energia | Ed. 455 - Fevereiro, 2019

52 Brasil Energia , nº 455, 1 de fevereiro de 2019 MINI E MICROGERAÇÃO sistemas e com tantas novas empre- sas, equipamentos de baixa qualida- de acabem entrando no mercado. A informação e a qualificação acabam se tornando pontos de atenção. Além disso, mesmo com a imi- nência de novas mudanças, algumas regras do setor ainda não foram atu- alizadas. Por exemplo, o desconto de PIS e Cofins incidente sobre a geração distribuída, que só vale para projetos enquadrados na Resolução 482/2012, daAneel, ou seja, comaté 1MWe ins- talados na própria unidade consumi- dora. Mesmo com uma nova e mais ampla configuração a partir de 2015, esse incentivo nunca foi atualizado. Há ainda o componente político. Com a mudança de governo, os cená- rios para a tributação e para o finan- ciamento via bancos públicos podem mudar. Alémdisso, as decisões na eco- nomia podem influenciar a atrativida- de do negócio. A consultoria Greener calcula que o efeito da variação cam- bial pode afetar o custo final de umsis- tema residencial de 4 kW em até 5%, paramais ou paramenos - cerca de R$ 22 mil a R$ 24,2 mil por sistema com dólar flutuando entre R$ 5,5 e R$ 6,1. APRIMORAMENTOS Muitas das contribuições sugerem aprimoramentos para melhorar a atra- tividade da micro e da minigeração. A ABGD, por exemplo, sugere a adoção de modalidade jurídica específica para os consumidores que desejam investir em geração compartilhada. Atualmen- te, a formação de consórcios tem sido a principal opção para as pessoas jurídi- cas; e a de cooperativas, a principal pa- raos consumidores pessoas físicas.Am- bas as figuras jurídicas, porém, obede- cem a regras que não necessariamen- te se adéquam ao modelo da geração compartilhada, comexigênciasde regis- tros de adesão oude saída de consorcia- dos, fundos de reserva, entre outros que acabamencarecendo omodelo. Aasso- ciação sugere a adoção do condomínio voluntário como modalidade associati- vamaisadequadapara investimentoem geração compartilhada. Sistemas de geração compartilha- da se baseiamna economia de escala, agregando diferentes consumidores para investir em sistemas maiores. Quando foi instituído, omodelo cha- mou a atenção porque poderia faci- litar o investimento, mas pouco des- lanchou. A burocracia e o custo da formação de consórcios e cooperati- vas é um dos desafios. E a modalida- de é justamente uma das mais afeta- das pela proposta da Aneel. n Crescimento e restrições em Minas Estado com o maior número de sistemas de geração distribuída de pe- queno porte (até 5 MW), Minas Gerais também pode ser o primeiro a en- frentar restrições para novas conexões dessas usinas. Em apresentação para empresas sobre novos procedimentos para a ligação desses siste- mas, realizada em dezembro de 2018, a Cemig alertou que já há algumas áreas na região Norte do estado onde a conexão de novas usinas poderia sobrecarregar a rede e comprometer o atendimento aos demais clientes. Minas Gerais é de longe o estado com mais sistemas conectados à re- de, mais de 20% da capacidade nacional. “Esse fato se agrava quando os limites de injeção nos pontos de conexão solicitados são atingidos e há exi- gência de instalação de equipamentos de maior porte, como transforma- dores em subestações ou construção de linhas de distribuição mais lon- gas”, afirma a Cemig em nota de esclarecimento à Brasil Energia . O estado conjuga diversas condições favoráveis, como tarifas al- tas no mercado regulado, que favorecem a economia dos consumi- dores com a geração própria, e isenção de ICMS sobre a energia ge- rada em todas as modalidades (como a geração remota e comparti- lhada). O Norte de Minas é especialmente atrativo, porque conta com os índices de insolação mais altos do estado, tem disponibilidade de terrenos com preços competitivos e topografia adequada e subsídios regionais. Além disso, a região está na área de atuação do BNB, que oferece crédito incentivado para a modalidade. As restrições atingem, principalmente, os projetos de minigeração (entre 1 MW a 5 MW), que têm sido explorados para modalidade de ge- ração compartilhada por cooperativas ou associações, quando diversos consumidores investem conjuntamente em um sistema, ou alugam co- tas de uma usina com o investimento de um empreendedor. De acordo com a Cemig, as solicitações de conexão dessas usinas so- lares de maior porte ao seu sistema, em curto espaço de tempo, alcan- çaram 192 MW. “Se, no horário de pico de irradiação solar (por volta do meio-dia), 95% dessa energia fossem injetadas no sistema de distribuição de 138 kV responsável pelo atendimento a 119 municípios localizados nas regiões Norte e Noroeste do estado, essa energia injetada superaria a car- ga dos clientes dessas regiões, podendo gerar sobretensão na rede, com prejuízo para milhões de consumidores”, informa a distribuidora. A Cemig esclarece que o sistema elétrico está preparado para o aten- dimento ao mercado projetado para a região até 2022 e ainda é possível conectar “significativo número”. Mas, em alguns locais, será necessário concluir, primeiramente, obras estruturantes de alta tensão, “que já es- tão sendo planejadas para execução no menor prazo possível”.