Brasil Energia | Ed. 456 - Maio, 2019

Brasil Energia , nº 456, 20 de Maio de 2019 95 umdos integrantes da comissão. Em sua passagem pelo ministério, ele flexibilizou os percentuais de conte- údo local, extinguiu a operação úni- ca da Petrobras no regime de parti- lha e renovou o Repetro. Além disso, foi na sua gestão que se deu a reto- mada dos leilões de petróleo. A ges- tão de Coelho foi responsável tam- bém pelo início do processo de re- forma do setor elétrico. Outro parlamentar que deverá ter forte atuação nas discussões so- bre óleo e gás é o deputado Altineu Côrtes (PR/RJ). Suplente da CME desde 2015, ele participou ativa- mente do processo na Câmara que aprovou o fim da operação única no pré-sal, em 2016. Por conta de seu domicílio elei- toral, Côrtes deve atuar em favor de medidas que ajudem na manuten- ção do nível dos recursos oriundos do petróleo, de forma a não impac- tar negativamente a saúde financei- ra do estado do Rio de Janeiro. Vice-líder do PT na Câmara do Deputados até o ano passado, o de- putado Arlindo Chinaglia (PT/SP) é também destaque na comissão. A expectativa é que o parlamentar – que, em 2018, fez forte oposição ao projeto de lei voltado à desestatiza- ção da Eletrobras (9.463/18) – se envolva diretamente no debate so- bre a privatização do setor elétrico. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Os trabalhos da CME neste ano começaram em março. Uma das primeiras iniciativas foi a convoca- ção de uma audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Ben- to Costa Lima de Albuquerque, que apresentou os planos para 2019. Na ocasião, o ministro ressaltou que o país precisa aproveitar a jane- la de oportunidade para atrair in- vestimentos e citou como exemplo o leilão do excedente da cessão one- rosa, marcado para outubro. “Caso o leilão não ocorra este ano, estudos nos mostram que va- mos ter perda de US$ 7 bilhões por ano. O investidor busca oportuni- dades e não quer deixar seu dinhei- ro parado”, enfatizou Albuquerque diante dos parlamentares. Também foram aprovados re- querimentos para convidar o mi- nistro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Petrobras, Rober- to Castello Branco. As datas para ouvi-los ainda não foram definidas. ENERGIA SOLAR, EXPORTAÇÃO DE ÓLEO E CONTEÚDO LOCAL Algumas propostas já andaram na CME em 2019. Em abril, a comissão aprovou o cancelamento do Decreto 9.642/18, que reduz, gradualmente (no prazo de cinco anos), descontos na ta- rifa de energia para produtores rurais. Nos últimos anos, a CME discutiu questões centrais para o futurodama- triz energética do país, como o fortale- cimento da indústria de energia solar e a venda direta de etanol por produ- tores para postos de combustível, sem intermédio das distribuidoras. Em 2018, a precificação do die- sel, que motivou a greve dos cami- nhoneiros em maio, foi uma das principais pautas debatidas pe- los seus membros. Também no ano passado, a CME aprovou o PL 8.652/17, proibindo o repasse oriundo de furtos de energia pelas distribuidoras aos consumidores. Em 2017, a comissão aprovou o PL 1.339/15, que condiciona a ex- portação do petróleo oriundo do pré-sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refi- nados no Brasil. Atualmente, a comissão avalia projetos relativos a temas como a li- mitação do reajuste tarifário nos con- tratos de energia; seguro para licencia- mento ambiental de barragens de re- jeitos de minérios; mineração de nió- bio, terras raras, minérios radioativos; compensação financeira em recursos minerais; e conteúdo local para explo- ração e produção de óleo e gás. n Sessão da Comissão de Minas e Energia, na Câmara dos Deputados Saulo Cruz/MME