Brasil Energia | Ed. 456 - Maio, 2019

94 Brasil Energia , nº 456, 20 de Maio de 2019 POLÍTICA ENERGÉTICA F órum de debate de políticas referentes à matriz de ener- gia brasileira, projetos de lei e marcos regulatórios, a Co- missão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados tem temas quentes figurando na pauta de 2019. Entre os assuntos que devem ser dis- cutidos ao longodo ano estão o futuro do polígono do pré-sal e do regime de partilha da produção; o novo modelo de distribuição de royalties; o Projeto de Lei do Gás (6.407/13); o marco do setor elétrico e o risco hidrológico. Com maioria formada por parla- mentares da base governista – a co- meçar pelo seu novo presidente, Si- las Câmara (PRB/AM) –, a comissão tende a ter musculatura para delibe- rar sobre os assuntos que despertam fortes antagonismos no Congresso. O governo já sinalizou que pre- tende elaborar uma proposta para rever o modelo de distribuição de royalties em vigor. Ainda não es- tá decidido se a mudança ocorrerá por medida provisória (MP) ou se o executivo enviará um projeto de lei ao Congresso. “Vamos tratar de um novo dese- nho de distribuição de recursos, uti- lizando valores de rendas do petró- leo da União. A ideia é inverter a ló- gica atual de centralização de recur- sos na União, passando a distribuir a maior parte do dinheiro a estados e municípios”, afirmou Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, no início de abril. Atualmente, a União fica com 20% das receitas dos royalties, os estados com 20% e os municípios produtores, com 4%. Os estados e municípios não produtores rece- bem 27% de participação. Outro tema delicado, a privati- zação no setor elétrico, também se- rá pauta na comissão no ano. “De- vemos analisar, para saber se have- rá ou não prejuízo efetivo à popu- lação por se tratar de um setor es- tratégico, de segurança nacional. As audiências públicas servirão para tirarmos decisões sobre o que a co- missão irá debater”, observou Silas Câmara, logo após assumir a presi- dência da CME, em março. PERFIL Legendas com as maiores banca- das na Câmara dos Deputados, o PT e o PSL dominam a CME com cin- co vagas cada um, sendo que o bloco liderado pelo partido do presidente Jair Bolsonaro conta com o apoio de quase 30 deputados. Das 48 vagas de titulares, 41 foram preenchidas, en- quanto o número de parlamentares suplentes atingiu a totalidade. Ex-ministro de Minas e Energia do governo de Michel Temer, Fer- nando Coelho Filho (DEM/PE) é A PAUTA DA CME EM 2019 Distribuição de royalties, nova lei do gás e privatização do setor elétrico serão discutidos ao longo do ano BRUNO POSTIGA