Brasil Energia | Ed. 458 - Agosto, 2019

Brasil Energia , nº 458, 9 de agosto de 2019 41 O objetivo é ambicioso: re- duzir em até 40% o pre- ço do gás natural pratica- do no Brasil dentro de dois anos. A meta vem sendo apregoa- da pelo governo federal dentro do Programa Novo Mercado de Gás, lançado oficialmente no último dia 23 de julho, com o objetivo de tor- nar realidade a abertura do setor prevista na Lei do Gás, de 2009. As propostas apresentadas pe- lo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) buscam des- centralizar a cadeia produtiva, do- minada pela Petrobras em todas as fases, do upstream ao downstre- am. A estatal assinou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Cade, comprometendo-se a se desfazer de ativos de transporte e distribuição de gás natural. A evo- lução das propostas e das medidas será acompanhada por um Comitê de Monitoramento, composto por representantes do governo federal, da ANP e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Esse grupo também acompa- nhará a evolução regulatória nos estados, responsáveis pela regula- mentação do segmento de distri- buição de gás canalizado. Maior produtor do país, o Rio de Janeiro saiu na frente e anunciou, entre ou- tras mudanças, regras que abrem espaço para a atuação de consumi- dores livres, autoprodutores e au- toimportadores de gás natural no mercado fluminense. Todo esse novo arcabouço re- gulatório ainda precisa ser testado na prática, mas a expectativa é que se viabilize um mercado mais aber- to à concorrência, com garantia de acesso à infraestrutura, para possi- bilitar o aumento da oferta. No en- tanto, as sugestões, propostas e me- didas apresentadas dividiram as rea- ções do mercado. Entre as petroleiras, a percepção é extremamente positiva. Para elas, a possibilidade de abertura do setor dará condições para que ofereçam seu produto em um mercado antes dominado pela Petrobras. Com planos de investir US$ 15 bilhões até 2030 no Brasil, visando elevar sua produção local para até 500 mil b/d, a Equinor acredita que as mudanças ampliarão a demanda por gás natural. “Estamos acompa- nhando com bastante interesse essa transição para um mercado com- petitivo de gás. Se houver um re- trocesso, isso poderá atrasar as fa- ses de desenvolvimento dos proje- tos de gás offshore ou o gás pode- rá ser reinjetado”, alertou a compa- nhia norueguesa, via assessoria de imprensa. A petroleira observa ainda que o aumento da produção de gás do pré-sal exigirá a construção de no- vos gasodutos até as unidades de processamento em terra. Por isso, o sucesso do programa federal tam- bém dependerá de que as regras permitam o planejamento e cons- trução de UPGNs. Principais Pontos do Novo Mercado de Gás a Retirada da Petrobras dos setores de transporte e distri- buição de gás natural. a A Petrobras deve definir suas demandas nos pontos de entra- da e saída do gás no sistema de transporte, para que seja possí- vel oferecer a capacidade ocio- sa a terceiros. a Liberação de acesso a infra- estruturas de transporte, esco- amento, processamento e ter- minais de GNL da Petrobras para terceiros. a Incentivos federais para que os estados abram mão do mo- nopólio na distribuição de gás natural.