Brasil Energia | Ed. 459 - Outubro, 2019

Brasil Energia , nº 459, 15 de outubro de 2019 17 O Rio ganhou fama de estado-problema junto à indústria petrolífera. Qual sua avaliação sobre isso e como desfazer a percepção de estado hostil? Não só com a indústria. O que aconteceu no Rio de Janeiro foi que os grandes eventos, principalmente as Olimpíadas e a Copa do Mundo, e relacionamentos es- púrios geraram uma enxurrada de obras feitas a toque de caixa e um endividamento astronômico do estado, que tomou mais de R$ 80 bilhões em empréstimos com o governo federal. Já estava endividado antes e se endi- vidou ainda mais. O equilíbrio das contas públicas in- fluencia, e muito, a economia da iniciativa privada tam- bém. Foi um grande desarranjo: o governo federal não fez novos leilões, e o barril, que estava acima de US$ 100, caiu para US$ 27. O estado não teve como reagir. O go- vernadorWilsonWitzel sempre disse que o problema do Rio de Janeiro não é econômico e nem político, é jurídi- co. O primeiro passo foi trazer critérios objetivos para a concessão de incentivos fiscais, nos aproximarmos das empresas, sem pedir nada a elas em troca dos serviços do estado além de emprego e renda. Essa é a única com- posição que o governo faz com as empresas. O que mais espanta os investidores não é uma negativa do poder pú- blico, mas a falta de resposta do poder público. Transformar esse relacionamento está na lista de prio- ridades? É uma transformação não só do relacionamento, mas da gestão pública. Não existe mais processo parado em cima da mesa ou dentro do armário. Assumimos a ges- tão do Meio Ambiente, e o licenciamento ambiental é uma grande força motora do desenvolvimento econô- mico. O Tepor [Terminal Portuário de Macaé] e o TPN [Terminal Portuário de Ponta Negra, emMaricá] só não são uma realidade hoje por problemas ambientais. Assu- mimos com mais de 8.500 processos de passivos de res- postas que não demos à iniciativa privada, mas já redu- zimos em mais de 30% esse número, baixando para cer- ca de 6 mil. Nos processos de incentivo fiscal, estamos zerando o passivo que havia de demandas no começo do ano. Estamos em busca da pronta resposta, de ser um estado parceiro, que toma para si os grandes problemas. A percepção de hostilidade está ligada, sobretudo, à Alerj. De que forma sua gestão está atuando em relação a isso? O governador sempre tem o poder de veto sobre projetos de lei que desfavorecem o desenvolvimen- to econômico, mas, para além disso, temos procurado manter um relacionamento saudável com o Legislati- vo. Temos aqui, na Secretaria de Desenvolvimento e na Casa Civil, uma assessoria parlamentar específica para acompanhar as propostas, avaliando possíveis proble- mas, prejuízos, se vão alavancar ou não...e, a partir daí, propomos mudanças pelos deputados que compõem a base do governo para melhorá-los. Vindo um projeto de lei para cá que não atende ao interesse social, certa- mente que haverá o veto. Mas, mesmo com o poder do veto, PLs que tramitam hoje na Alerj trazem instabilidade e ameaçam novos investimen- tos, a exemplo da discussão do Repetro... Estamos tentando conscientizar os deputados. A in- dústria de óleo e gás não será mais a mesma daqui a 20, 30 anos, assim como a economia de modo geral. Preci- samos explorar os combustíveis fósseis antes que o seu valor caia. Temos conversado com os parlamentares e falado que restringir o Repetro à fase de exploração ou extinguir o regime atrasará e afastará os investimentos, sufocando a economia do Rio de Janeiro. Eles acredi- tam que são medidas populares, mas, na verdade, são impopulares no curto, médio e longo prazos. O Sr. avalia que está tendo sucesso nessa tentativa de interlocução? Sim, perfeitamente, tanto que os projetos não fo- ram pautados, o que indica que não há certeza se serão aprovados. Acredito que os deputados irão se sensibili- zar quanto à geração de emprego e renda e a potenciali- zação da economia a partir dos novos leilões, dos cam- pos maduros e das atividades de descomissionamento, questões afetadas pelo Repetro. Qual a estratégia da sua gestão para desenvolver o po- tencial do estado para as áreas de petróleo, gás e energia? As atividades de descomissionamento vão revolu- cionar, em breve, a indústria naval do estado do Rio de Janeiro, que precisa ser reaparelhada e destacada para os serviços de manutenção e de reparo de embarcações. Os investimentos virão: só no óleo e gás prevemos in- vestimentos de US$ 250 bilhões. Estamos atentos à re- solução conjunta da ANP e Ibama que vai tratar das atividades de descomissionamento, à capacitação de mão de obra da Faetec [Fundação de Apoio à Escola Técnica], a projetos estruturantes como o PMI [Pro-