Brasil Energia | Ed. 459 - Outubro, 2019

Brasil Energia , nº 459, 15 de outubro de 2019 33 Além disso, consumidores da fai- xa de demanda de 0,5MWa 2,5MW podem entrar como consumidores especiais na CCEE - sendo compul- sória a compra de energia incentiva- da (fontes renováveis, com descontos nas tarifas de rede). Com a gradual redução de patamar mínimo de car- ga para consumidores livres, que po- demcomprar tambéma energia con- vencional, a portaria também torna mais competitivo o cenário de com- pra e venda de energia, sinalizando o fim da reserva de mercado para as fontes incentivadas. Com essa primeira redução de requisito para 2,5 MW, e também com a permissão, a partir de janei- ro, para a migração de consumido- res atendidos em média tensão (in- ferior a 69 kV) para a classe de li- vres, a CCEE já registra neste ano um aumento de 63% no número de migrações mensais. No primeiro semestre, foram 111 migrações/mês, o que fez em julho a CCEE registrar 6.492 agen- tes na categoria de consumo, que representam 12.061 cargas de con- sumidores especiais e 2.272 de con- sumidores livres. Destas, 344 car- gas foram beneficiadas com a redu- ção de requisitos da portaria e, pela previsão da câmara, mais 510 pas- sarão de especiais para livres em ja- neiro de 2020. Nessa fase de migrações, segun- do a CCEE, entram empresas de to- das as atividades, desde indústrias, frigoríficos, hospitais e lojas de co- mércio, sobretudo com demandas entre 0,5 MW e 3 MW, mas tam- bém algumas indústrias de maior porte com consumo em média ten- são, que passaram a ser elegíveis co- mo consumidores livres. APOSTA NO VAREJISTA A prevista explosão de entrada de novos consumidores no ACL, com toda a movimentação pela abertura do mercado, gera expecta- tivas de ordem operacional. Não só sobre a capacidade de a CCEE re- ceber os novos agentes como a de os consumidores, principalmente os de baixa carga, terem estrutura para gerir as operações de compra. Esse panorama faz a figura do comercializador varejista – cria- da em 2015 para representar con- sumidores de menor porte, que não precisam se tornar agentes na CCEE – ganhar nova importância nos planos do mercado, a começar pelos da própria câmara. A ideia da CCEE foi abarcada pelo MME, que abriu a consulta pública 76, conclu- ída no fim de agosto, cuja propos- ta é tornar obrigatório a partir de janeiro de 2020 que consumidores com carga até 1 MW sejam repre- sentados pelos comercializadores varejistas. A CP 76 foi embasada em carta técnica da câmara. Para o superintendente da CCEE, Rui Altieri, delegar ao va- Cenário futuro favorável Consulta Pública 77, do MME, propõe redução do limite de carga para migração: • Para até 1,5 MW em janeiro de 202 • Para até 1 MW em julho de 2021 • Para 0,5 MW em janeiro de 2022 O MME ainda sinaliza abertura do mercado para os demais consumi- dores, em baixa tensão. A proposta é que até 31 de janeiro de 2022 a Aneel e a CCEE apresentem estudo sobre medidas regulatórias ne- cessárias para a abertura plena, considerando a data inicial de 1º de janeiro de 2024. Consumo do ACL por ramo de atividade (em MW médios) Ramo jun/19 jun/18 Variação (%) jun/19 - jun/18 Metalurgia e produtos de metal 4.942 4.814 2,7 Químicos 1.999 2.084 -4,0 Minerais não-metálicos 1.876 1.824 2,8 Madeira, papel e celulose 1.390 1.261 3,8 Manufaturados diversos 1.528 1.409 8,5 Alimentícios 1.798 1.692 6,3 Extração de minerais metálicos 1.383 1.464 -5,5 Veículos 790 820 -3,6 Serviços 1.180 1.074 9,8 Têxteis 611 574 6,5 Comércio 855 766 11,6 Transporte 249 209 19,5 Bebidas 236 216 9,0 Saneamento 263 235 11,6 Telecomunicações 209 192 8,7 Total 19.230 18.634 3,2 Fonte: CCEE