Brasil Energia | Ed. 459 - Outubro, 2019

Brasil Energia , nº 459, 15 de outubro de 2019 39 Tiago Barros Tiago Barros Correira é Sócio-Diretor da RegE Barros Correia Advisers e ex-diretor da Aneel O FUTURO DA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL A Modernização do Setor Elétrico organizada pelo Ministério de Minas e Energia é a principal iniciativa do governo para corrigir distorções e ineficiências alo- cativas no mercado brasileiro e para internalizar novas tecnologias e modelos de negócios que emergem em outros mercados, decorrência dos processos de descar- bonização das matrizes energéticas, descentralização dos recursos energéticos e digitalização dos elementos de redes (os três “Ds”). O MME já instaurou cinco consultas públicas sobre os temas de formação de preços, critério de garantia de suprimento, lastro e energia e abertura do mercado li- vre. Sobre os sustentabilidade da distribuição e inser- ção de novas tecnologias, todavia, ainda não há estudos publicados. Justamente os temas que têm o potencial mais disruptivo do ponto de vista de modelos de negó- cio e de regulação, além de forte interdependência com as outras frentes. A soma dos vetores de descarbonização e de des- centralização pressiona os pilares tradicionais dos mer- cados de energia elétrica, de despacho centralizado e de preço por custo marginal. A tensão causada pelos recursos energéticos distribuídos, não despacháveis e custo marginal zero só é resolvida com a inclusão da digitalização na relação da distribuidora com seus con- sumidores e usuários. Para o setor elétrico, isso significa a gestão das redes como plataforma de negócios que permitam a utilização da resposta da demanda como instrumento de balanço de carga e potência - o despacho eficiente de recursos distribuídos. Em outras palavras, para que o setor elé- trico como um todo tenha sustentabilidade econômica e financeira, o consumidor deve se tornar protagonista. Importante notar que o desenvolvimento das tecno- logias ligadas aos três “Ds” é, em grande medida, exóge- no ao setor elétrico, sendo dirigida: pela transição para uma economia de baixo carbono; pela eletrificação das matrizes de transporte e de processos industriais; pelo desenvolvimento de baterias para a indústria de apare- lhos eletrônicos, como computadores e smartphones; e pelo desenvolvimento de distributed ledger technology (DLT), como a blockchain. Neste contexto, ser exógeno significa ser inexorável. O modelo de negócio da distribuição no Brasil já vem sendo questionado pelas políticas públicas de am- pliação do mercado livre e de incentivo à mini e micro- geração distribuída. Assim, de modo a atender ao re- quisito sustentabilidade da abertura de mercado, com a inclusão de consumidores de baixa tensão na moderni- zação demandada pelo MME, o modelo precisaria ser revisitado em relação: à neutralidade da Parcela A ener- gia e o custo de seu carregamento financeiro; à maior flexibilidade para compra regulada (com contratação de parte da energia no mercado) e venda de excedentes; à transferência de receitas acessórias para modicidade tarifária; e à flexibilização da estrutura tarifária. Sendo assim, e considerando o tratamento centraliza- do da garantia de suprimento para os mercados livres e regulados conforme indicado pelos documentos até então disponibilizados peloMME para amodernização do setor elétrico, o ajuste da arquitetura regulatória da atividade de distribuição é requerido e deve focar na eficiência econô- mica, na competitividade, na garantia de correspondência entre riscos, em ferramentas de gestão e retorno e, prin- cipalmente, em manter o consumidor (protagonista) co- mo o principal ativo e parceiro da concessão de distribui- ção. Isto é, permitir que exista uma relação comercial en- tre consumidor e distribuidora que assegure a liberdade de escolha tanto dos consumidores quanto do comerciali- zador de energia elétrica, e sua atuação como supridor de recurso energético distribuído – autogeração, serviços an- cilares, resposta da demanda, entre outros.