Brasil Energia | Ed. 461 - Fevereiro, 2020

Brasil Energia , nº 461, 15 de fevereiro de 2020 49 O presidente da Abraceel, Re- ginaldo Medeiros, resu- miu a frustração do setor elétrico, incluindo o pró- prio MME, com o inesperado tra- vamento no Senado do projeto de lei aprovado em junho na Câmara para resolver o impasse judicial em torno do risco hidrológico, o GSF: “Não vejo nenhuma razão para o travamento. Tem alguma força es- tranha por trás disso tudo que não sei o que é”, disse. No governo passado, de Michel Temer (MDB), oMME enviou o tex- to de uma Medida Provisória à Casa Civil para ser editada e o texto desa- pareceu nas gavetas. O presidente da Abraceel comparou o tema do GSF àqueles pontos comerciais existen- tes em muitas cidades nos quais ne- nhum empreendimento prospera. O que se busca solucionar pela via legislativa é uma saída para que geradores hídricos retirem da Justi- ça as liminares que lhes deram o di- reito de não pagar os débitos cau- sados pelo saldo negativo entre su- as garantias físicas e a energia en- tregue por vários anos. Os gerado- res argumentam que o déficit não se deu apenas pelo risco hidrológi- co, mas por uma cesta de fatores que incluem restrições de transmissão e reconfigurações de carga por conve- niência do SIN. Judicializada, a po- lêmica gerou uma conta acumulada na CCEE de quase R$ 8 bilhões. BRASTUBO A solução legislativa prevê que as geradoras sejam compensadas com aumento dos prazos de outorga de suas usinas em até sete anos em tro- ca de retirarem suas ações da Justi- ça e negociarem, sob supervisão da Aneel, uma forma para pagamento dos débitos atrasados. O projeto foi aprovado sem restrições no Senado em novembro de 2016, incluindo alguns penduricalhos, como a cria- ção de uma empresa para financiar construção de gasodutos, a Bras- tubo, com recursos da parcela da União no óleo do pré-sal. Foi a Brastubo que azedou a massa. Quando o projeto vindo do Senado foi aprovado na Câmara, no dia 26/06, o PDT incluiu e pas- sou uma emenda redistribuindo os recursos do pré-sal entre a União, estados, municípios e a financiado- ra de gasodutos. Assim, o projeto teria que voltar ao Senado para vo- tar apenas esta emenda. Era ques- tão de semanas, disseram os espe- cialistas unanimemente. Não foi. PARADO NA CAE Ante a prioridade absoluta da Reforma da Previdência o GSF foi ficando de lado. Parou na Comis- são de Assuntos Econômicos (CAE). Em setembro o senador Marcos Ro- gério (DEM-RO) se disse preocupa- do com o impacto do projeto para os consumidores e pediu informa- ções ao MME. Houve divergências em relação aos números e se viu que a polêmica iria durar. Com a aproxi- mação do final do ano o presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD- -AM), sem disposição para pautar a votação do tema, disse que não daria mais tempo de votar este ano, apesar dos apelos do ministro Bento Albu- querque. Mesmo lamentando a de- mora, o ministro avalia que é uma questão de tempo. Mas na retomada das ativida- des legislativas, já agora em feverei- ro, o senador Marcos Rogério rei- terou seu propósito de segurar o projeto enquanto não estiver total- mente convencido de que não have- rá ônus para o consumidor. O par- lamentar quer ter o compromisso da Presidência da República de que qualquer possibilidade de haver es- se ônus que venha a passar no Sena- do será anulada como veto do presi- dente Jair Bolsonaro, o que significa que ainda poderemos ter um longo processo de negociação pela frente. Sem uma solução legislativa, considerada a melhor, as alternati- vas são a via judicial ou um acor- do administrativo que já esteve na pauta da Aneel, mas foi relegado pela expectativa de aprovação do projeto de lei. n Resistência em relação ao “Brastubo” pode prolongar a negociação de uma solução legislativa