Brasil Energia | Ed. 461 - Fevereiro, 2020

52 Brasil Energia , nº 461, 15 de fevereiro de 2020 BIOCOMBUSTÍVEIS (RJ), ambas produtoras de biome- tano a partir de biogás de aterro. Depois da certificação pela ANP, as usinas precisam assinar contrato com o Serviço Federal de Processa- mento de Dados (Serpro) para enviar suas notas fiscais de venda de etanol e obter o direito de emitir os CBios se- gundo o volume comercializado. Na sequência, os créditos preci- sam ser escriturados por institui- ção financeira, cumprindo exigên- cia do MME. Por enquanto, as cer- tificadas apenas contratam emis- sões de pré-CBios, fase anterior aos ativos financeiros escriturados. Segundo a Unica, a Usina São Martinho, uma das certificadas, já tem contrato firmado com o Ser- pro para emitir 15 mil pré-CBios (que garantem o direito de emissão dos títulos), referentes às vendas de etanol do período de 24 a 31 de de- zembro. Os créditos estão aguar- dando a escrituração por institui- ção financeira para se disponibili- zarem à comercialização pela B3. Por enquanto, as instituições fi- nanceiras que se mostraram interes- sadas em agir como escrituradores são Santander, XP Investimentos e Citibank,mas ainda falta clareza para o mercado sobre a real participação. Com promessa de gerar R$ 1,2 trilhão em investimentos e econo- mia nos próximos dez anos, a lógi- ca central do Renovabio é estimu- lar o setor de biocombustíveis com um mecanismo de mercado, no ca- so a emissão dos créditos, realiza- da apenas pelos produtores certifi- cados. Trata-se aí de processo audi- tado por firma independente, ex- posto à consulta pública, confir- mado por nova checagem de dados da agência, e que por fim confirma nota de eficiência energética para a usina ou importadora de biocom- bustíveis poder emitir os CBios. A nota, que demonstra a pega- da de carbono (gCO2eq/MJ) da usina em comparação com a pro- dução de combustível fóssil, defi- ne a quantidade de créditos possí- vel de ser emitida por cada unida- de. Quanto melhor a nota, e por- tanto menor emissão de carbono do ciclo de vida do biocombustível, mais CBios o produtor certificado poderá emitir até 60 dias depois da emissão da nota fiscal de venda de biocombustíveis. Os CBios emitidos, por sua vez, deverão ser obrigatoriamente ad- quiridos pelos 135 distribuidores de combustíveis do país para cum- prir metas individuais anuais esta- belecidas para cada um deles, em base proporcional a suas participa- ções no mercado. As três principais da área, porém, serão as responsá- veis pelo maior volume de compras dos créditos: a BR Distribuidora, com participação de 28,53%, Ipi- ranga (20,65%) e Raízen (17,48%), que juntas serão obrigadas a adqui- rir 66,66% dos CBios disponíveis já no primeiro ano do Renovabio. As metas – publicadas no site da ANP – passam a valer em 24 de dezem- bro e são renovadas todos as anos. ATIVO FINANCEIRO A projeção animadora do MME para a nova política, que tem como pano de fundo reduzir em 10,1% as emissões de carbono do setor de combustíves até 2030, se embasa não apenas na negociação bilateral entre produtores e distribuidores, mas em todo o mercado financeiro. A aposta é que o ativo seja negocia- do na bolsa por investidores, fun- dos e qualquer outro agente inte- ressado na rentabilidade dos CBios, como por exemplos fundos verdes. Para o MME, a estimativa é a de que no período de dez anos sejam negociados 590 milhões de CBios, algo em torno de R$ 2,6 bilhões por ano. As estimativas para o valor in- dividual do crédito variam entre R$ 17,00, no cenário pessimista, passam por cerca de R$ 40,00, nu- ma expectativa mais realista (pró- xima de US$ 10,00) até a estimativa mais otimista, em que chegaria até R$ 146,00, de acordo com projeção do ministério. n Usina Boa Vista, da São Martinho, em Quirinópolis/GO, uma das primeiras certificadas