Brasil Energia | Ed. 462 - Abril, 2020

Brasil Energia , nº 462, 30 de abril de 2020 25 tal (WACC), como também houve abertura - ou extensão - de consul- tas públicas que, em processos se- parados, tratam da substituição de equipamentos em fim de vida útil, revisão de receitas (RAP) para em- preendimentos leiloados e aprimo- ramento de regras para reforços e melhorias. Uma delas diz respeito a extin- ção de uma remuneração a qual as companhias que renovaram con- cessões em 2013 vinham recebendo e a outra envolve medidas - algu- mas já aplicadas, outras em estudo - para enfrentamento da crise pro- vocada pela pandemia do novo co- ronavírus, envolvendo movimenta- ção de centenas de milhões de reais. E se todos esses temas juntos – ainda que potencialmente positi- vos - já não fossem suficientes para deixar o ambiente de negócios sob alguma apreensão, dois outros, em paralelo, trouxeram à mesa questões bastante complexas. A Aneel tam- bém lançou projeto de P&D para a montagem do módulo de transmis- são do Sistema de Inteligência Ana- lítica do Setor Elétrico (Siase). Os técnicos da área, em particu- lar, também estão sendo colocados à prova nesse momento. Porque, se de um lado a carga está baixíssima, re- duzindo os riscos na operação, em contrapartida os especialistas no co- mando dos vários centros espalhados pelo Brasil precisam ser preservados para um caso extremo de contami- nação coletiva. Não há como substi- tuir essa mão de obra ultraespeciali- zada em curto espaço de tempo. Os resultados desse quadro marcado por incertezas terão im- pacto direto sobre a atratividade do segmento, inclusive com a ve- locidade de implantação de novos empreendimentos, que nos últimos anos foi multiplicada pelos novos instrumentos de gestão e a intro- dução de novas tecnologias. Linhas e subestações são agora implantados mais rapidamente. Há ganhos de muitos meses sobre os prazos estabelecidos nos contratos arrematados nos leilões, resultando na antecipação de receitas. Fundos de investimento estão entrando no jogo, em busca de rendimentos que a queda da Selic deixou de ofere- cer. Até a Engie, mega grupo fran- cês, resolveu estrear no segmento, algo que ainda não tinha feito em nenhum país onde atua. Os aportes em novos empreen- dimentos ao longo de dez anos po- dem chegar a R$ 103 bilhões, de acordo com o Plano Decenal de Energia 2029, publicado antes da atual crise de consumo que, aliás, levou o MME a postergar de junho para o final do segundo semestre o leilão inicialmente programado pa- ra novos projetos. NOVAS REMUNERAÇÕES Começando pelos pontos po- sitivos, a definição, pela Aneel, dos “novos” índices de WACC regulató- rio - parâmetro usado para correção da Receita Anual Permitida (RAP) - foi bem recebida pelos agentes de transmissão. As aspas se justificam porque a definição das taxas atuais, na verdade, sofreu atrasos. A primeira revisão tarifária das empresas que tiveram suas conces- sões renovadas em 2013, por conta da Lei 12.783 - derivada da Medida Provisória 579 – estava prevista pa- ra acontecer em 2018. Mas o pro- cesso se estendeu por mais tempo porque faltavam novas regras. Na espera dessa modelagem ficaram Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletro- sul (atual CGT Eletrosul), Copel, CEEE, Cemig e ISA CTEEP (a úni- ca privada de todo esse grupo). Para seguir com o processo, conta o presidente da Abrate, Ma- rio Miranda, foi feito levantamento de todos os ativos das companhias – milhares de equipamentos -, por meio da contratação de empresas de avaliação, para comparar com os dados de depreciação lançados na contabilidade de cada uma delas. “No meio do caminho, houve mudança também no banco de pre- ços de referência e aí tivemos que apresentar todas as notas fiscais de todas as aquisições feitas por todas as transmissoras”, lembra Miranda. A conclusão de toda essa jor- nada aconteceu em março último, quando a diretoria da Aneel, final- mente, estabeleceu os WACCs para 2018, 2019 e 2020 em, respectiva- mente, 7,66%, 7,39% e 6,98%. Só a ISA CTEEP, que opera uma re- de por onde trafegam 32% de toda energia elétrica produzida no Bra- sil, acusou que terá impacto positi- vo de R$ 80 milhões em sua receita no ciclo 2018/2019, conforme co- municado ao mercado. Os índices anunciados, embora abaixo dos verificados entre 2015 e 2017, seguem empatamares superio- res aos praticados entre 2012 e 2014, período em que, face a remuneração desestimuladora, houve praticamen- te uma debandada de empreendedo- res nos leilões de transmissão da épo- ca, com vários lotes de obras rejeita- dos pelo mercado. A compensação pela MP 579, que desarranjou o setor elétrico e motivou a renovação antecipada de concessões, só veio a partir de 2016, com a Portaria MME 120, confor-