Brasil Energia | Ed. 462 - Abril, 2020

Brasil Energia , nº 462, 30 de abril de 2020 41 Edmar de Almeida Edmar de Almeida é doutor em Economia da Energia, professor (licenciado) do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-RIO O atual governo alimentou uma expectativa de que a reforma da indústria do gás seria rápida e renderia frutos a curto e médio prazos. Após um ano de governo, a reali- dade dos desafios e conflitos regulatórios se impôs. Mes- mo caminhando na boa direção, o processo de reforma da indústria do gás caminha a passos muito mais lentos que o esperado inicialmente. A percepção de elevado risco de mercado vem adiando o processo de tomada de decisão de potenciais novos ofertantes. Com isto, a Petrobras con- tinua sendo a única fornecedora para as distribuidoras e única cliente das empresas de transporte. Para que exista efetivamente competição no merca- do de gás, os novos entrantes precisam ter acesso não dis- criminatório às infraestruturas essenciais (dutos de esco- amento, UPGNs e plantas de regaseificação) e à rede de transporte de gás. Sem isto, estes potenciais fornecedores ficarão confinados a projetos termelétricos “na praia”, fo- ra do mercado interconectado de gás, ou terão que atuar em mercados nicho, como a entrega de GNL via cami- nhão. Este é o perfil da maioria dos projetos que aparece- ram até o momento. Quando se trata da criação de um verdadeiromercado integrado de gás no âmbito nacional, os desafios regula- tórios a serem vencidos são enormes e os recursos neces- sários para implementar a agenda de reforma também. A ANP certamente é uma das melhores e mais bem estrutu- radas agências reguladoras do país. Entretanto, os recur- sos humanos e financeiros que temnão são suficientes pa- ra implementar a reforma regulatória no ritmo necessário para o país. Por isso, a agenda regulatória apresentada pela ANP para o Programa Novo Mercado de Gás prevê que a revisão do arcabouço regulatório das infraestruturas es- senciais e do transporte só será finalizado em 2023. O adiamento da Chamada Pública para Contratação de Capacidade de Transporte de Gás Natural da TBG dei- xou claro que as condições para uma efetiva competição neste mercado ainda não foram criadas. O ritmo da im- plementação da reforma tem um custo importante para o país em termos de oportunidades perdidas na produ- ção e no desenvolvimento de projetos industriais gás-in- tensivos. Enquanto o cenário regulatório não viabiliza a compe- tição na rede, o mercado tende a crescer por fora da rede, com um papel relevante para GNL importado. Enquanto isto, a reinjeção se torna a melhor alternativa econômica para não atrasar o desenvolvimento de campos de gás as- sociados no pré-sal. No caso de campos com muito gás e pouco óleo, os empreendedores simplesmente tendem a aguardar a definição da reforma para tomar a decisão de ofertar o gás no mercado nacional. A dificuldade de avaliar custos e riscos para concor- rer com a Petrobras leva os potenciais competidores a privilegiar projetos termelétricos na praia abastecidos por GNL ou gás do pré-sal. Entretanto, no caso do gás do pré-sal, a competitividade dos projetos integrados com termelétricas enfrenta grandes desafios para con- correr com a oferta de GNL, considerando o atual con- texto de excesso de oferta de GNL no mercado interna- cional. Em particular, a necessidade de flexibilidade da oferta de gás para atender uma demanda termelétrica variável coloca o gás associado do pré-sal em desvanta- gem com o GNL importado. Existem muitas oportunidades perdidas quando o processo de reforma tem um ritmo desconectado do ti- ming do processo decisório do negócio de E&P e dos pro- jetos de grandes consumidores.A reforma precisa de um novo senso de urgência se o país quiser colher algum fru- to de uma reforma bem sucedida nos próximos três anos. O governo precisa entender que não basta vontade políti- ca, é necessário alocar os recursos humanos e financeiros à altura dos desafios para a formulação e implementação das mudanças regulatórias necessárias. REFORMA DA INDÚSTRIA DO GÁS NATURAL: NÃO BASTA VONTADE POLÍTICA