Brasil Energia | Ed. 463 - Junho, 2020

Brasil Energia , nº 463, 30 de junho de 2020 17 Claudio J. D. Sales Claudio J. D. Sales é engenheiro e presidente do Instituto Acende Brasil LEILÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: REDUZIR PARA GANHAR Neste artigo, colaborou Eduardo Müller Monteiro , diretor executivo do Acende Brasil Em tempos de tantos impactos negativos da Co- vid-19, iniciativas para reduzir o custo da eletricidade são mais do que bem-vindas. Este é o objetivo da Con- sulta Pública 047/2019 da Aneel, que trata da realização de um inédito Leilão de Eficiência Energética em Boa Vista, capital de Roraima. O objetivo deste leilão é reduzir o consumo de ele- tricidade na cidade por meio de medidas como a subs- tituição de equipamentos – por exemplo, lâmpadas e geladeiras – por unidades mais eficientes e a educação ambiental. Serão vencedoras do leilão as empresas que propuserem redução de consumo pelo menor custo em oito lotes de consumidores. A economia será avaliada comparando-se o con- sumo dos consumidores abrangidos pelos programas propostos pelos competidores com o consumo de um grupo de controle que não participará do programa. As proponentes vencedoras serão remuneradas pela re- dução do consumo valorada ao preço estabelecido no certame. A escolha de Boa Vista como beneficiária do Leilão de Eficiência Energética não é aleatória. Afinal, a cida- de é a única capital ainda desconectada do Sistema In- terligado Nacional – rede de linhas de transmissão pela qual flui mais de 99% da eletricidade utilizada no Bra- sil –, o que faz do município um“sistema isolado” com- posto por termelétricas a óleo diesel, mais caras e po- luentes quando comparadas à média brasileira. O custo do combustível utilizado nessas usinas é rateado entre todos os consumidores do país por meio do encargo conhecido como Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Apenas em 2019, o combustível utilizado nos sis- temas isolados de Roraima custou a nós, consumido- res brasileiros, cerca de R$ 1,3 bilhão, sendo que a con- juntura econômica vivida na Venezuela tem contribuí- do para inflacionar este valor. Além da interrupção do fornecimento de eletricidade de uma hidrelétrica vene- zuelana, a crise provocou intenso fluxo migratório para Roraima, elevando a demanda energética local. Em 2020, estima-se que a CCC desembolsará pouco mais de R$ 1.000/MWh pela eletricidade utilizada em Roraima, um valor considerado alto para os padrões brasileiros. Como referência, o valor teto estabelecido no edital do Leilão de Eficiência Energética equivale a R$ 600/MWh. Supondo-se, conservadoramente, que a competição no leilão resulte em um deságio médio de 10%, o valor resultante dos programas vencedores se- rá de R$ 540/MWh, ou quase metade do custo de parte da energia consumida em Boa Vista. A novidade é que esta economia, ao invés de advir de uma fonte de ener- gia mais barata, será atingida a partir da redução da de- manda de uma energia mais cara. As regras do Leilão preveem, ainda, a compensação financeira da distribuidora local, “ neutralizando assim seu prejuízo, por meio de recursos dos ganhos do sistema e o condicionando à contraprestação dos dados e informa- ções sobre as contas dos consumidores – essenciais para o sucesso do processo ” (trecho extraído da Nota Técnica que acompanha a consulta pública). Esta medida é crucial para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora, que, em fun- ção do menor faturamento decorrente das ações de eficiência, deixaria de receber parte da receita referen- te à remuneração dos seus ativos e custos operacio- nais (“Tusd Fio B”, no jargão do setor). Essas despesas, contudo,mantém-se inalteradas mesmo com a redução do consumo de energia e precisam ser cobertas para manter a concessão equilibrada. O Leilão de Eficiência Energética promovido pela Aneel mostra que é possível desenvolver soluções que desoneram o consumidor e tornam ainda mais limpa a matriz elétrica brasileira sem desequilibrar os contra- tos de concessão do setor.