Brasil Energia | Ed. 463 - Junho, 2020

36 Brasil Energia , nº 463, 30 de junho de 2020 Vanderlei Martins Vanderlei Martins é economista com mestrado em Planejamento Energético e especialista em planejamento, controle e regulação no setor elétrico “O ESSENCIAL É INVISÍVEL AOS OLHOS” O coronavírus (Covid-19) criou a maior crise global das últimas gerações. Diante de uma situação sem prece- dentes, os governos estão focados em controlar a doença e reavivar suas economias. Sabe-se da relação intrínseca entre desenvolvimento econômico e energia, que foi se- veramente afetada pela desaceleração em diversos seto- res produtivos como transportes, indústria e comércio. A Agência Internacional de Energia aponta que nos países com bloqueio total há declínio médio de 25% na demanda de energia e nos países com bloqueio parcial chega a 18%. Entretanto, os países com medidas frouxas precisam de mais tempo para plena recuperação, o que deve piorar os indicadores em longo prazo. A frase “o essencial é invisível aos olhos”, do livro O Pequeno Príncipe, retoma um importante debate no se- tor elétrico sobre comportamento do consumidor. Os trabalhos dos antropólogos Yaccoub (2016) e Barros (2007) apontam que há uma concepção sobre a eletrici- dade e seu consumo como recurso provido pela nature- za, que pode ser desfrutado a qualquer momento e, por isso, algumas vezes o seu pagamento não é priorizado. O racionamento de 2001 ocorreu logo após o Pla- no Real, com maior poder de compra e acesso aos bens eletrônicos pela população emmassa. Muitas são as ex- plicações para o racionamento, mas nesse período é in- contestável o crescimento significativo da demanda, bem como um salto na inadimplência e furto de ener- gia elétrica. Com isso, o insumo essencial que até então era visto como inesgotável, foi observado por outro ângulo: a vi- da com restrição de eletricidade assustou a todos os bra- sileiros de modo geral. Após o racionamento, o governo brasileiro adotou medidas para evitar esse transtorno e destacam-se: a EPE, responsável pelo planejamento energético do país e o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético. Criada em 2002, a CDE deveria promover o desen- volvimento energético dos estados, garantir a competiti- vidade da energia de fontes eólica, PCHs, biomassa, gás natural e carvão, nas áreas atendidas pelos sistemas elé- tricos interligados e promover a universalização do ser- viço em todo o território nacional. Nos últimos 18 anos, observou-se que o fundo cum- priu parcialmente tal missão: desenvolveu o programa Luz para Todos, expandiu as fontes renováveis e promo- veu o programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Por ou- tro lado, também foram adicionados subsídios cruzados que oneraram de forma significativa o setor e atualmen- te não geram incentivos produtivos para a economia. Diante disso, foi publicado o Decreto nº 9.642/2018 que reduz em 20% ao ano os custos considerados alheios ao setor elétrico como serviços públicos de águas, sanea- mento, irrigação e consumidores rurais. Segundo a PSR, o benefício na tarifa para os consumidores é projetado em R$16 bilhões nos próximos 5 anos. Com o coronavírus, o Brasil (re)vive um momento de racionamento às avessas e espera-se um déficit supe- rior a R$ 15 bilhões no setor elétrico. Graças a CDE, a CCEE poderá realizar empréstimos para cobrir os dé- ficits das distribuidoras afetadas pela pandemia, através da Conta-covid. As distribuidoras poderão parcelar o valor dos empréstimos em 60 meses e o pagamento será feito por uma tarifa adicional aos clientes. Apesar das críticas pelo futuro acréscimo nas fatu- ras, a Conta-covid proporciona a manutenção de toda a cadeia produtiva do setor elétrico (GTD), gera em- prego nesses setores e também mantém serviço essen- cial para o país. Existem outras formas de baratear a eletricidade ao consumidor. Uma delas é por meio da redução de ICMS. O imposto representa em média de 23% a 30% da conta de luz dos brasileiros, um valor exorbitante para um bem essencial. O maior desafio no cenário pós-COVID é desen- volver cada vez mais um ambiente regulatório favorá- vel por meio de sistemas de energia seguros, susten- táveis e competitivos, com segurança jurídica que fo- mentem a produção industrial e a geração de empre- go e renda, principalmente pela vocação natural do Brasil no setor energético.