Brasil Energia | Ed. 464 - Agosto, 2020

Brasil Energia , nº 464, 31 de agosto de 2020 27 se 40% das metas de 2021, agora em 24,86 milhões de créditos. Para os próximos anos, até 2030, as reduções serão proporcionalmente menores. O cenário de crise também evi- denciou as diferenças entre os di- retamente envolvidos na política, o que ficou claro nas contribuições da consulta pública do MME. Os distribuidores, pelo motivo óbvio de serem obrigados a custear o iní- cio do programa com a compra dos Cbios, defenderam na consulta di- minuições até mais radicais do que as propostas e, em alguns casos, chegaram a pedir a extinção das metas. Já os produtores, também pelo motivo óbvio de serem benefi- ciados com a venda dos créditos, se queixaram da redução e sugeriram, de forma geral, apenas ajustes mais próximos à diminuição no consu- mo de combustíveis, que no pior momento da pandemia chegou a 30%, mas que no agregado do ano deve ser de no máximo 15%, no ca- so do diesel. A aprovação pelo CNPE da pro- posta original do MME sinaliza um meio termo entre as duas partes e vai além, criando outras soluções para diminuir a tensão inicial percebida entre os distribuidores, que conside- rama necessidade de repassar o custo com os Cbios para o consumidor fi- nal. Com a nova resolução, duas me- didas serão adotadas para tentar mi- nimizar possíveis impactos financei- ros para as distribuidoras. A primeira é o abatimento das metas das distribuidoras, ao longo do programa, de todo o volume de compras realizadas pelas partes não obrigadas, por exemplo empresas que querem neutralizar emissões de gases do efeito estufa ou inves- tidores e fundos verdes de investi- mentos. Para as distribuidoras, que temem a especulação financeira com os créditos por investidores, a medida torna a participação volun- tária no mercado de Cbios positiva para eles: quanto mais negociações de parte não-obrigada, menor se- rão as metas das obrigadas. A segunda é um item previsto na própria Lei do Renovabio. A in- tenção é permitir que distribuido- ras que firmarem contratos de lon- go prazo para a compra de biocom- bustíveis com produtores certifi- cados, em prazos superiores a um ano, reduzam um percentual de su- as metas. Para definir a forma em que se dará os abatimentos, ambas as medidas serão regulamentadas pela ANP. JUDICIALIZAÇÃO? Apesar de ainda terem dúvidas sobre o bom desempenho do Reno- vabio neste primeiro ano por con- siderarem as metas em sua maio- ria ainda um pouco altas, as distri- buidoras analisaram como positi- vas as novas medidas para abater as metas. É o caso da maior delas, a BR Distribuidora. Segundo disse à Brasil Energia seu diretor de ope- rações e logística, Marcelo Bragan- ça, a intenção é firmar contratos de longo prazo com os produtores pa- ra abater um percentual das metas. A BR ainda não adquiriu Cbios – sua meta anterior à revisão era a maior de todas, de 7,8 milhões anuais em 2020 (o cálculo é base- ado no volume de comercialização de combustíveis fósseis no ano an- terior), o que deve cair proporcio- nalmente. O motivo de ainda não ter fechado compras dos créditos, segundo Bragança, são os valores praticados pelas corretoras, na fai- xa dos R$ 20, ainda considerados altos pela empresa. “Estamos fazen- do propostas, mas ainda não che- gamos a acordo”, disse. Na consulta, a BR sugeriu, além de uma meta para 2020 de 8,5 mi- lhões de Cbios, a criação de preço referência para as partes obrigadas na casa dos R$ 10 por Cbio, limi- te considerado praticável, segundo Bragança. Já a faixa dos R$ 20, com a meta de 14,53 milhões no ano, se- gundo o diretor já representa risco de repasse do custo para o diesel e a gasolina. “Trabalhamos commar- gens muito apertadas”, disse. O diretor também alerta para o desbalanço entre a oferta e de- manda, tendo em vista o atual rit- mo das emissões – até o dia 27/8 há 6,45 milhões de Cbios escritu- rados na B3. Para ele, com apenas três meses para terminar o ano não será improvável faltar créditos para as metas. Se isso ocorrer, Bragança vê risco de judicialização, com dis- tribuidoras entrando na Justiça pa- ra contestar a inexequibilidade da política e para evitar punições por impossibilidade de cumprir as me- tas (além de multas, a empresa po- Ajuste de metas do MME segue caminho do meio e abre espaço para flexibilização com crescimento do mercado voluntário