Brasil Energia | Ed. 464 - Agosto, 2020

28 Brasil Energia , nº 464, 31 de agosto de 2020 BIOCOMBUSTÍVEIS de ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais). Outro ponto de risco se funda na falta de previsibilidade nas emissões de Cbios. Para o diretor, isso se resol- veria com o estabelecimento de uma obrigação junto aos produtores de emitirem créditos mensalmente com base na meta de compras do ano, em volume suficiente para equilibrar a oferta e demanda. “Isso precisa ser ajustado para evitar movimentos es- peculativos, com oferta baixa para provocar explosão no preço, que pre- cisará ser repassada para o combustí- vel”, diz Bragança. A visão das distribuidoras mé- dias e pequenas é similar à da líder do mercado. De acordo com Sergio Massilon, diretor institucional da Brasilcom, que representa 41 dis- tribuidoras regionais, para ter equi- líbrio, a oferta de Cbios precisaria ser, pelo menos, uma vez e meia su- perior à necessidade de compra das partes obrigadas. Massilon acredita ainda que a obrigação de aquisição de CBIOs deveria ser dos produtores e im- portadores de biocombustíveis e não das distribuidoras. “A respon- sabilidade pelo aumento da parti- cipação de combustíveis fósseis na matriz energética brasileira é de- les”, afirmou Massilon. Para 2020, a Brasilcom sugeriu na consulta pú- blica uma meta total de apenas 5 milhões de CBios, com garantia de oferta mínima de 7,5 milhões, den- tro da proposta de obrigar a emis- são 1,5 vezes superior à meta. EMISSÕES O temor de suboferta de Cbios não chegou em quem está envol- vido nas emissões e escriturações, tanto produtores de biocombustí- veis (há 222 usinas certificadas até o momento) como instituições fi- nanceiras, e muito menos no MME, já que a estimativa da diretoria de biocombustíveis é de que neste ano tenha sobra, chegando a 17 milhões de créditos disponíveis na B3. No caso das produtoras, um exemplo é a Atvos, do grupo Ode- brecht, que até o momento já es- criturou 710 mil Cbios e que tem capacidade de emitir até 2,5 mi- lhões por safra já neste ano, segun- do o diretor comercial e de logísti- ca, Marcelo Mancini. A Atvos cer- tificou todas as suas oito usinas de etanol no Renovabio. Para Mancini, a redução pela metade das metas não condiz com a realidade do mercado, por conta da retomada no consumo de com- bustíveis mais rápida do que o es- perado. Segundo ele, essa redução deve provocar sobreoferta, com METAS INICIAIS DE COMPRAS OBRIGATÓRIAS E METAS PROPOSTAS PELO MME APÓS PANDEMIA OFERTA PROJETADA DE CBIOS, AQUÉM DA NECESSIDADE DO MERCADO Fonte: Pecege Projetos