Brasil Energia | Ed. 466 - Dezembro, 2020

50 Brasil Energia , nº 466, 1 de dezembro de 2020 Adilson de Oliveira Adilson de Oliveira é engenheiro, doutor em Economia e professor titular da Cátedra Antônio Dias Leite/Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ PRIVATIZAR A SEGURANÇA ENERGÉTICA? Um incêndio na estação que recebe a energia do sis- tema interligado nacional (SIN) inviabilizou a distri- buição de eletricidade para a população do Amapá no mês de novembro. Sem energia, cerca de 800 mil brasi- leiros tiveram seu abastecimento de água potável inter- rompido, suas transações comerciais paralisadas e su- as comunicações inviabilizadas. Por semanas, o Amapá viveu situação caótica, marcada por protestos contidos pela polícia militar. As autoridades setoriais mobilizaram equipamen- tos e equipes técnicas de fora do Amapá para restabe- lecer o suprimento elétrico ainda de forma precária. O MME indica ser necessária profunda revisão da articu- lação do sistema elétrico local com o SIN para garantir o abastecimento elétrico no estado. Enquanto isso não ocorre, a vida econômica local, já duramente afetada pela crise do Coronavirus, terá que conviver com o ris- co permanente de cortes de energia. O evento do Amapá não deve ser visto como um acidente improvável, ainda que imprevisível. Na reali- dade, o sistema elétrico vive sob elevado risco de racio- namento de energia, principalmente nas periferias do SIN. Dependente do estoque de energia acumulado nos reservatórios hidrelétricos, a segurança do suprimen- to elétrico brasileiro está sujeita à gestão desse estoque, sendo o despacho de centrais térmicas indispensável para evitar o seu esgotamento. Evidentemente, essa de- cisão não pode ficar sujeita a interesses econômicos ou políticos específicos que tenham por meta a minimiza- ção do custo da energia (um bem econômico privado) em detrimento da segurança do suprimento de energia (um bem econômico coletivo). Uma análise superficial da capacidade instalada do parque gerador térmico sugere situação bastante con- fortável para o ONS garantir a segurança energética, mesmo em situações de pluviometria desfavorável co- mo a atual. No entanto, uma análise mais cuidadosa indica que boa parte desse parque não se encontra em condições operacionais, seja por falta de suprimento econômico de combustível, seja pelo fato de estar com sua vida econômica útil vencida. Essa é a situação da região sul, onde cerca de 1300 MW das centrais térmicas instaladas na região não po- dem ser despachadas pelo ONS. Esse ambiente obriga a importação diária de 3000 MWmédios da região Nor- deste e outros 2000 MWmédios da Argentina para ga- rantir o suprimento elétrico regional. Qualquer evento similar ao do Amapá no sistema de transmissão, brasi- leiro ou argentino, terá efeitos socioeconômicos desas- trosos para todos nós. Focado nas privatizações, o governo negligencia a importância da segurança energética para a vida social. Como nos ensinou o racionamento de energia elétrica do início deste milênio, as perdas provocadas por cri- ses de abastecimento de energia ultrapassam largamen- te os benefícios almejados com privatizações que negli- genciam a segurança do suprimento elétrico. Nas so- ciedades industriais, a segurança energética é um bem econômico de valor incomensurável. Sua gestão não pode ser delegada às forças do mercado.