Brasil Energia | Ed. 467 - Fevereiro, 2021

34 Brasil Energia , nº 467, 1 de fevereiro de 2021 BIOCOMBUSTÍVEIS dito para seu programa local. Bom lem- brar que o Cbio chegou a ficar próxi- mo dos R$ 70 em alguns momentos de 2020, depois de ter começado o ano no patamar de R$ 19. Também consta como sugestão da associação, que tentou por duas vezes ganhar na Justiça a redução de 25% de suas metas, a possibilidade de in- clusão do seu setor e de outros tipos de atividades produtivas como emis- sores de Cbios. Para isso, as empresas poderiam emitir os créditos ao com- provar alguma ação mitigadora de ga- ses do efeito estufa, como por exem- plo geração de energia renovável em suas instalações ou recuperação ener- gética de resíduos. Abatimento das metas em 2021 Mesmo sem a probabilidade de a ANP, responsável por regulamentar o programa, aceitar esses pleitos dos distribuidores, estão previstas outras mudanças no Renovabio para 2021 que devem agradar as partes obri- gadas. No dia 21/12, a ANP realizou audiência pública para apresentar minuta de resolução (CNPE 8/2020) que pretende disciplinar o abatimen- to nas metas do Renovabio das distri- buidoras das compras de Cbios rea- lizadas pelos agentes não-obrigados. Isso significa que quanto maiores fo- rem as compras de créditos por ou- tros agentes (pessoas físicas ou em- presas interessadas em mitigar suas emissões) menores serão as metas in- dividuais das distribuidoras. Segundo a minuta, a proposta prevê que o desconto seja feito com base nos Cbios aposentados por parte não obri- gada entre os dias 01/10 do ano ante- rior e 30/09. No dia 01/11, a ANP pu- blicaria em seu site na internet o vo- lume revisado das metas individualiza- das por distribuidor, que têm até o dia 31/12 de cada ano para cumpri-las. Um segundo ponto da minuta visa permitir que Cbios aposentados pelos distribuidores em quantidades superio- res às metas estabelecidas para deter- minado ano sejam considerados para o cumprimento da meta do ano seguin- te, sem gerar perdas, com o acúmulo de saldo positivo. A minuta recebeu 35 contribuições que serão avaliadas pela área técnica, o que deve ser concluído até meados de fevereiro. Para o primeiro semestre de 2021, na agenda regulatória da ANP, a agência ANP trabalha com a perspectiva de até o começo do segundo semestre de 2021 ter 60% das usinas de biocombustíveis certificadas