Brasil Energia | Ed. 468 - Abril, 2021

Brasil Energia , nº 468, 5 de abril de 2021 15 as usinas do grupo hoje em regime de co- tas terão novos contratos de outorga por 30 anos como produtores independentes. Na lista das 35 usinas que em 2014 opta- ram por renovar suas concessões em regi- me de cotas, conforme previsto na Lei nº 12.783, de 2013, constam 13 usinas da Eletrobras, ou 17, se o Complexo Paulo Afonso for dividido por cinco, que somam 13.696 MW de potência nominal. Hoje, a garantia física dessas usinas é rateada anualmente entre as distribui- doras a um preço denominado Receita Anual de Geração (RAG), que leva em conta o custo de operação mais o de manutenção, e o risco hidrológico (GSF) fica por conta da distribuidora que com- pra a energia. Para o período de julho de 2020 a junho de 2021, a RAG pa- ra os contratos com base na Lei 12.783 está fixada pela Aneel em R$ 114,74 MWh, já incluídos os tributos. Estão fora desse bloco das cotas grandes usinas do Sistema Eletrobras como Itumbiara (2.082 MW) e a gigan- te Tucuruí (8.370 MW), esta incluída pe- la MP 1.031 no pacote a ser privatiza- do (estava fora na proposta do governo Michel Temer) como forma de aumentar a arrecadação a título de bônus de ou- torga. Itumbiara está com a concessão vencida desde fevereiro do ano passado e a de Tucuruí vence em 2024. Ao todo, as cinco controladas da Eletrobras que estão no bloco da pro- posta de privatização – Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Amazonas GT – possuem 38 hidrelétricas, sem con- tar as participações em quase metade do controle das UHEs estruturantes, Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. “O impacto é real, vai aumentar o valor da energia”, afirma Tiago Barros, sócio- -diretor da RegE Barros Correia Advisers e ex-diretor da Aneel. O tamanho desse impacto é que nenhum dos especialistas ouvidos considera possível calcular ago- ra, dadas as incógnitas envolvidas. Hoje, Barros estima que o GSF esteja em tor- no de R$ 14 / MWh. Com a RAG em R$ 114,74, a remuneração das usinas estaria em, aproximadamente, R$ 129 / MWh. O aumento de preço esperado, em princípio, aconteceria apenas no mercado regulado, sendo necessário levar em con- ta também que as distribuidoras que esti- verem sobrecontratadas para os próximos anos, por terem comprado mais energia do que a necessária contando com um de- sempenho melhor da economia brasileira, irão até comemorar o fim dessas cotas. Mas aquelas que precisarem recontra- tar após o fim das cotas terão que recorrer aos leilões anuais de curto prazo da Aneel, obrigadas a pagar preços de um merca- do competitivo. Um atenuante é que a MP prevê que 50% do valor adicionado à Ele- trobras com a privatização irá para a Con- ta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo papel é amortecer os impactos dos aumentos tarifários sobre o consumidor. AMP determina que o valor adicionado será estabelecido pelo CNPE, certamente a partir dos cálculos do BNDES, encarrega- do de fazer a modelagem da privatização. O Ministério da Economia, na apresenta-