Brasil Energia | Ed. 468 - Abril, 2021

Brasil Energia , nº 468, 5 de abril de 2021 35 O Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, conhecido co- mo BR do Mar, em alusão a uma “rodovia marítima”, busca abrir o mercado de transporte por cabotagem para driblar a frágil depen- dência do país em relação ao modal ro- doviário. Dentre os mecanismos conti- dos na proposta estão a flexibilização das regras para atrair empresas de nave- gação estrangeira (afretamento a casco nu e afretamento a tempo) e a desvin- culação entre as políticas de cabotagem e indústria naval. A promessa é de que a maior disponibilidade e concorrência de embarcações afretadas deve baratear os custos de frete e aumentar o volume de cargas transportadas. Dados da Agência Nacional de Trans- portes Aquaviários (Antaq) dão conta de que as cargas de petróleo e derivados fo- ram responsáveis por 72% do transporte em tonelagem via cabotagem em 2019. Já em 2020, esse valor ultrapassou 75%. O principal impacto do BR do Mar para a in- dústria de petróleo será, possivelmente, a redução dos custos logísticos das embarca- ções que irão realizar as atividades de ca- botagem, como a de aliviamento de FPSO. De olho no crescimento do pré-sal e no risco de gargalo logístico no alívio da produção, o IBP emplacou os navios de posicionamento dinâmico, dotados de alto conteúdo tecnológico, na pro- posta de lei. A entidade espera que o novo marco legal possa atrair embarca- ções de bandeira estrangeira para suprir o aumento dos fluxos logísticos de mo- vimentação de petróleo e derivados. Já o Sinaval não admite perder as en- comendas de navios petroleiros, gasei- ros e aliviadores. Por isso, mira esforços em uma emenda que garanta a reser- va de mercado dessas embarcações pa- ra os seus estaleiros. É voz corrente no sindicato de que, tal qual está, o projeto do BR do Mar favorece os chineses em detrimento dos brasileiros ao incentivar a importação de navios com suspensão de tributos e que, embora não compita em termos de custos, a construção na- val brasileira é muito superior à dos chi- neses quanto à qualidade. A dicotomia que opõe IBP e Sinaval é uma das grandes controvérsias do BR do Mar. Afinal, ambos têm suas razões e in- teresses em jogo. Nesse caso, a política de transporte do BR do Mar também é uma questão de política industrial, em- bora o foco principal de sua proposta não trate especificamente disso. Na visão de um especialista em as- suntos logísticos, a navegação de cabo- tagem no país não avança em função dos custos elevados de fabricação que impedem a oferta de mais navios por parte das Empresas Brasileiras de Nave- gação (EBNs). Por isso, em sua avalia- ção, faz sentido cindir os segmentos de cabotagem e indústria naval para rom- per as limitações de capacidade da mo- vimentação marítima. No dia 18 de março, o senador Tel- mário Mota (PROS-RR) acrescentou uma