Brasil Energia | Ed. 468 - Abril, 2021

Brasil Energia , nº 468, 5 de abril de 2021 51 Magda Chambriard Magda Chambriard é engenheira, mestre em Engenharia Química e pesquisadora da FGV Energia. Escreve na Brasil Energia a cada quatro meses. REGULAÇÃO: A INSERÇÃO DOS OPERADORES INDEPENDENTES NO SETOR DE O&G Com o impacto da Covid-19, o ano de 2020 se encerrou com a produção de óleo e gás inferior à de janeiro de 2020 e com 34 campos com produção interrompida (situação de novembro de 2020). Encolheram as atividades exploratórias e de perfuração, bem como as descobertas de petróleo e gás no Brasil. Até novembro, apenas 115 poços tiveram perfuração iniciada. Dentre eles, 16 foram exploratórios (11 terrestres e 5 marí- timos), e seis pioneiros apresentaram indícios de petróleo e/ ou gás (três em terra e três no mar). O país sentiu a redução drástica dos investimentos da Petrobras. Para o quinquênio 2021-2025, a empresa anun- ciou investimentos de US$ 46,5 bilhões em E&P, uma redu- ção de quase 30% em relação ao quinquênio anterior. As licitações realizadas a partir de 2017 também não foram efi- cazes para incentivar investimentos das demais petroleiras. O otimismo do setor ficou por conta do empenho das em- presas independentes para assumir ativos, fruto do desinvesti- mento da Petrobras.Afinal, apenas em2020 foram17 os con- juntos de ativos de E&P colocadas à venda pela estatal. As aquisições das empresas 3R e Potiguar E&P chama- ram a atenção, em terras no Nordeste, e da Perenco e da Tri- dent, em águas rasas da Bacia de Campos. Chamou a aten- ção também o crescimento da Petrorio, em águas rasas e profundas da Bacia de Campos. No entanto, algumas surpresas provaram que o ambien- te regulatório ainda precisa de aprimoramentos. Dentre elas, talvez a principal tenha sido a fiscalização da Operação Ou- ro Negro, parceria da ANP, Marinha do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ibama e Ministério Público, que interdi- tou plataformas em operação no Polo Pargo, imediatamente após a cessão de direitos da Petrobras para a Perenco.A de- sinterdição ocorreu no início de janeiro de 2020. Mais recentemente, a Trident também sofreu interdição, após assumir a operação de 11 campos do chamado Polo Pampo, em águas rasas da Bacia de Campos. Essas interdições levaram a sociedade a se perguntar se, em prol da transparência e de um ambiente regulatório mais estável, não seria necessário que auditorias fossem planeja- das para ocorrer no momento em que a cedente apresenta à ANP sua potencial cessionária. A necessidade de vistoria prévia à cessão se torna ainda mais urgente após incidente ocorrido no dia 18 de janeiro de 2021, na P65, operada há pouco tempo pela Trident. No frigir dos ovos, reconhece-se o esforço governamen- tal para acolher novos independentes e o benefício desses esforços, tanto para o sucesso da venda dos ativos da Petro- bras quanto para a sociedade em geral. Mas, para que isso ocorra, ainda será preciso um esforço regulatório adicional, quem sabe nos moldes do realizado, por exemplo, pelo Reino Unido, que adotou a estratégia de maximização da recuperação econômica de seus ativos de E&P (UK MER). Nesse sentido, há que se reconhecer a falta de economi- cidade de alguns campos em operação, resultante da queda dos preços do petróleo. Há que se reconhecer tambémque al- gumas áreas ofertadas permanentemente pela ANP, no mar, serão tão somente upsides exploratórios de campos produto- res já antieconômicos, e a economicidade do conjunto tam- bém depende de uma re-explotação do campo original. Nes- ses casos, não há espaço para se discutir produção incremen- tal. O incremento será toda a produção do campo. Espera-se, portanto, que as empresas independentes e a sociedade em geral discutam a proposição de Agenda Re- gulatória daANP e estejam de acordo com suas prioridades. Nela consta, por exemplo, a elaboração de resolução para concessão de incentivo para redução de royalties para em- presas de pequeno e médio porte, mas não há expectativa de aprofundamento, em curto prazo, da discussão sobre a aplicabilidade da Resolução nº 749/2018, que gerou enten- dimento dúbio, protelou sua aplicação e ainda evita que se reconheça que há campos antieconômicos. Sem o aprofundamento dessas questões, os desinvesti- mentos da Petrobras restarão afetados e a sociedade sentirá a redução do seu potencial de atração de investimentos e de geração de emprego e renda. Se assim o for, o resultado não será outro que não uma menor contribuição do setor para a retomada do crescimento do país.