Brasil Energia | Ed. 468 - Abril, 2021

78 Brasil Energia , nº 468, 5 de abril de 2021 PETRÓLEO vereiro, organizações como o Instituto Arayara, a Coalizão Não Fracking Brasil e o Observatório do Petróleo defenderam a realização do AAAS para essas áreas, de modo que os efeitos negativos da ex- ploração fossem mitigados. Essas entida- des alegam que não há plano de miti- gação na documentação da 17ª Rodada. Legalmente, o CNPE permite que o leilão seja realizado sem esses estudos, alterna- tiva apoiada pela ANP. Em comunicado divulgado dia 7 de março, a ANP informou que a nota técnica do ICMBio, “devidamente considerada” na manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Am- biente (MMA), “não indicou a necessidade de exclusão prévia de áreas para oferta”. A agência reguladora enfatizou, no entan- to, que o processo de licenciamento am- biental, conduzido pelo órgão competente (leia-se Ibama), faz parte do risco assumi- do pelas oil companies ao adquirir as áre- as. “Nessa etapa, as atividades não serão autorizadas caso seus impactos não sejam compatíveis com a conservação das áreas ou não sejam devidamente mitigados ou compensados”, aponta em nota. Lições do passado Consultado pela Brasil Energia , Car- los Maurício Ribeiro, sócio do Vieira Rezen- de Advogados, avalia que existe o risco de ocorrer uma repetição do que se viu na 16ª Rodada, realizada em 2019. Na ocasião, blocos localizados na Bacia de Camamu-Al- mada e Jacuípe eramconsiderados sensíveis pelo Ibama por estarempróximos do Parque Nacional de Abrolhos. Os blocos chegaram a ser leiloados, mas não tiveram oferta. “O risco existe mesmo sem a reco- mendação de exclusão das áreas. O fato de órgãos ambientais terem alertado pa- ra a falta de estudos prévios e a sensibili- dade daquelas áreas aumenta o grau de incerteza quanto à viabilidade da obten- ção de licenças”, afirmou o advogado. Diante da pandemia, que acelerou o processo de transição energética, as pe- troleiras estão muito mais seletivas em seus investimentos. Nesse contexto, a questão ambiental torna-se um impera- tivo crucial para a captura do capital pe- trolífero. O que acaba acontecendo, por- tanto, é uma tripla insegurança: jurídica, econômica e ambiental. As chances são de, primeiramente, as áreas não atraírem interesse, e, se forem arrematadas, esse li- cenciamento ficar travado no Ibama, algo que aconteceu com a Total na Bacia do Foz do Amazonas. Existe o risco de ocorrer como na 16ª Rodada, quando blocos foram leiloados, mas não tiveram oferta pela falta de segurança ambiental