Brasil Energia | Ed. 468 - Abril, 2021

Brasil Energia , nº 468, 5 de abril de 2021 85 Em São Paulo, a receita de R&PE re- presentou 0,8% da receita tributária do Estado em 2020, ante participação de 1,3% no ano anterior. O montante saiu de R$ 2,27 bilhões em 2019 para R$ 1,46 bilhão no ano seguinte. Espe- ra-se que em 2021 haja nova redução, com arrecadação de R$ 1,44 bilhão. As receitas de R&PE são distribuídas por legislações estaduais. Na Bahia, en- tre 25% e 30% dos recursos são desti- nados a investimentos na área de recur- sos minerais, geração de energia e ener- gização rural e a gestão, aproveitamento e preservação de recursos hídricos, inclu- sive na preservação do meio ambiente. Os demais 70% a 75% são utilizados pa- ra aportes junto ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públi- cos do Estado da Bahia (Funprev). No Rio de Janeiro, serve ao pagamento de obrigações constitucionais e legais, co- mo o Pasep, transferência aos municípios, indenização à União, fundos estaduais de Investimentos e Ações de Segurança Pú- blica e Desenvolvimento Social (Fised) e de Conservação Ambiental e Desenvol- vimento Urbano (Fecam). Após quitar as obrigações, o Estado destina a receita ao pagamento de aposentadorias e pensões. Em São Paulo, os royalties são desti- nados à previdência (SPPrev) e ao Fundo do Agronegócio Paulista, da Secretaria de Agricultura. n ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS AFETADOS POR HIBERNAÇÕES CLIQUE AQUI para ver os infográficos dinâmicos e a relação de campos hibernados e seus respectivos municípios produtores e confrontantes (exclusivo para assinantes)