Brasil Energia | Ed. 469 - Junho, 2021

Brasil Energia , nº 469, 1 de junho de 2021 27 segundo avaliação do presidente da Abren, Yuri Schmitke. O primeiro é uma condição estruturante da lei, que esta- belece que os contratos com o poder público para a prestação dos serviços, sejam eles de água, esgoto ou de resí- duos, precisarão se dar por concessão de 30 anos. Antes dessa definição era permitido aos municípios firmar, com companhias estaduais de saneamento, contratos de programa, convênios ou termos de par- ceria, sem licitação e com arranjos de curto prazo, em geral de cinco anos, o que agora está vedado pela lei. Já a obrigatoriedade de que os ser- viços sejam contratados por 30 anos em licitação aberta a qualquer compe- tidor (público ou privado) traz seguran- ça jurídica aos contratantes e estabele- ce um prazo suficiente de amortização do investimento inicial junto a bancos e agentes financiadores. Para Schmi- tke, com um contrato perene e de lon- go prazo torna-se possível implementar usinas de recuperação energética de re- síduos, o que exige elevado custo de ca- pital inicial. O segundo ponto fundamental da nova lei, ainda para o dirigente, é o fa- to de o custo para a gestão de resíduos poder ser incluído nas tarifas de trata- mento de água e esgotamento sanitário já existentes e historicamente pagas pe- los consumidores. Para ele, isso aumen- ta a adimplência e pode ser oferecido como garantia de recebíveis aos agen- tes financeiros, o que permite a imple- mentação de usinas de incineração com geração de energia (WTE, do inglês wa- ste to energy) , de gaseificação de resí- duos, ou mesmo de aproveitamento de biogás de aterro sanitário. Leilões e projetos Além do novo ambiente criado pe- lo marco legal, o cenário se torna ainda mais favorável com a expectativa criada pelos planos do governo de incluir usi- nas de WTE e de biogás de aterros nos leilões de energia A-5 e A-6, marcados para 30 de setembro, voltados para a contratação de projetos com operação a partir de 2026 e 2027. Cenário se torna ainda mais favorável com a expectativa de incluir usinas de WTE e de biogás de aterros nos leilões de energia A-5 e A-6