Brasil Energia | Ed. 469 - Junho, 2021

Brasil Energia , nº 469, 1 de junho de 2021 51 transporte ou de distribuição, e isso vai muito além da simples nomenclatura. A Compass também está desenvol- vendo o projeto do Rota 4, que pre- vê, além do gasoduto de escoamento da produção do gás do pré-sal da Bacia de Santos para a Baixada Santista, com capacidade de 15 MMm³/dia, a instala- ção de uma UPGN naquela região, que será, em princípio, interligada ao Subi- da da Serra. Embora a construção do Subida da Serra tenha sido autorizada pela Arsesp como um gasoduto de distribuição, a própria agência reguladora paulista ad- mite, na Nota Técnica Final 0030-2019, que “o projeto tem características ope- racionais que o assemelham a um gaso- duto de transporte, com 31,5 km de ex- tensão em tubos de aço de 20 polega- das, pressão de 70 bar, e capacidade de movimentar até 16 milhões de metros cúbicos de gás por dia”. Em ofício enviado à ANP, a ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) conside- ra que a agência federal deu aval pa- ra a construção do terminal de GNL pe- la TRSP sem levar em conta o contexto mais amplo de sua integração à cadeia de valor do gás natural. “O trajeto per- corrido pelo Gasoduto Subida da Serra e o Gasoduto do Terminal deve ser tra- tado como um gasoduto de transporte único”, diz o documento. Segundo apuração da Brasil Ener- gia , o Subida da Serra encontra resis- tência de parte do mercado, que teme que a Cosan, por meio de sua com- plexa estrutura societária, coloque em marcha uma “engenharia” de verticali- zação empresarial nos moldes de uma “Petrobras paulista”, o que sugere um monopólio regional capaz de ilhar o mercado de São Paulo do resto do pa- ís, medida que, em tese, poderá sola- par as premissas de abertura e compe- titividade tão difundidas em torno do novo mercado de gás. A Arsesp, por sua vez, alega que o discurso sobre monopolização é equi- vocado e até infundado, à medida que o mercado livre já é regulamentado em São Paulo há anos. Para o regulador, o Subida da Serra nada mais é do que um reforço para ampliar a capacidade de distribuição de uma rede já existente e operada pela Comgás. Procurada para se pronunciar acerca dos fatos e versões aqui relatados, a Co- san, por meio da Comgás, se manifes- tou através de um posicionamento ofi- cial. Basicamente, a companhia repro- duz o entendimento da Arsesp de que o reforço da rede não será destinado ao transporte, mas ao abastecimento do consumidor final, o que caracteriza o Subida da Serra como um gasoduto de distribuição. Afinal, gasoduto de quê? Antes da Lei do Gás entrar em vi- gor, valia a Lei 11.909/2009, cujo inci- so XVIII de seu artigo 1º definia gaso- duto de transporte como aquele que realizava “movimentação de gás natu-