Brasil Energia | Ed. 471 - Outubro, 2021

Brasil Energia , nº 471, 5 de outubro de 2021 11 país. A fervura da crise joga contra, mas conta a favor o peso e influência do autor da proposta, que é vice-pre- sidente da Câmara. Após passar pela Comissão de De- senvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câ- mara dos Deputados, onde teve o pa- recer aprovado com emenda substi- tutiva, o texto seguiu para a Comis- são de Meio Ambiente e Desenvolvi- mento Sustentável (CMADS), presidi- da pela deputada Carla Zambelli (PS- L-SP), onde foram apresentadas cinco emendas ao PL. No dia 17 de setem- bro, a Câmara realizou audiência pú- blica para debater a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Basicamente, o PL 528/21 propõe dois sistemas: um de comércio de emissões (mercado regulado) e outro de compensação de créditos de car- bono (mercado voluntário), que não se relacionam entre si. No primeiro, o MBRE irá regular a compra e venda de créditos de carbono, enquanto o segundo cria um sistema de organi- zação, registro e publicização para os trends de offset. Nos termos do PL, o Poder Executivo fica obrigado a regulamentar o merca- do obrigatório em até dois anos a par- tir da publicação da lei. Já o mercado nacional de offset, proposto pelo Con- selho Empresarial Brasileiro de Desen- volvimento Sustentável (CEBDS), busca criar as bases institucionais para o Bra- sil participar do mercado voluntário de carbono, objeto do Artigo 6 do Acordo de Paris, que deverá ser regulamentado na COP26. Embora a diferença entre os mer- cados regulado e voluntário seja a Bioenergia: créditos brasileiros para “limpar” a matriz brasileira e mundial