Brasil Energia | Ed. 472 - Dezembro, 2021

Brasil Energia , nº 472, 6 de dezembro de 2021 105 A política de fertilizantes nitrogena- dos, portanto, deve estar conectada com a política energética. E o deputa- do Laércio Oliveira (PP-SE), relator da Lei do Gás, sabe bem disso. Com sua base eleitoral fincada no Sergipe, onde a Uni- gel arrendou uma das fábricas de fertili- zantes da Petrobras, o parlamentar sub- meteu à Câmara o PL 3507/21 (Progra- ma de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – Profert). O deputado corre contra o tempo para colocar o PL na mesa do seu cor- religionário, o todo-poderoso presiden- te da Câmara, Arthur Lira (PP-PI). Afinal, mal começou a rodar suas operações, a Unigel já pediu socorro ao Cade. Sob o alerta de que pode paralisar as plantas a partir de 1º de janeiro de 2022, a com- panhia pede que o órgão abra uma ex- ceção à Petrobras no TCC para que ela forneça gás às Fafens. Diante do risco de as fábricas fica- rem ociosas em pleno ano eleitoral, fazendo despencar a geração de em- pregos e receitas em seu estado, o de- putado propõe uma série de estímu- los tributários para mover a alavanca do desenvolvimento da indústria bra- sileira de fertilizantes. “Essa alteração tributária e a nova Lei do Gás são, a meu ver, condições precedentes”, dis- se o deputado à Brasil Energia . O Profert vai na esteira do Plano Na- cional de Fertilizantes (PNF), que de- verá ser apresentado ainda neste ano pelo governo federal, com vistas a re- duzir a dependência das importações. Em resumo, a ideia do PNF é traçar um diagnóstico da oferta de fertilizantes no Brasil, de modo que possíveis solu- ções sejam delineadas. De acordo o diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luis Eduardo Pacifici Rangel, o PNF bus- ca reduzir a dependência externa para que o país possa “navegar com mais tranquilidade nos cenários de incerteza de oferta ou mesmo da volatilidade dos preços das commodities de insumos”. No curto prazo, explica o agrônomo, os nitrogenados (N) são os que possuem o maior potencial de produção no pa- ís. No caso dos outros dois principais ti- pos de fertilizantes – os fosfatados (P) e potássicos (K) – existe, sim, uma dificul- dade na produção nacional, mas devi- do ao tipo de rocha do Brasil. Desta for- ma, sempre haverá uma margem para que os fertilizantes da família P e K se- jam importados. Riscos e oportunidades “O Brasil convive historicamente com altos teores de importação de fertilizan-