Brasil Energia | Ed. 472 - Dezembro, 2021

Brasil Energia , nº 472, 6 de dezembro de 2021 65 Paula Kovarsky Paula Kovarsky é engenheira com mestrado em Finanças e Head of US Office e diretora de Relações com Investidores da Cosan. Escreve na Brasil Energia a cada três meses. A BELEZA DO MERCADOVOLUNTÁRIO DE CRÉDITOS DE CARBONO Já me peguei debatendo a importância e o potencial do mercado voluntário em vários grupos diferentes com pessoas que têm muito mais experiência na questão de créditos de carbono. Mas discussões ainda me soam teóricas demais e por vezes cercadas de ideologia. A grande aposta está focada nos mercados regu- lados, aqueles que possuem uma definição política de metas de redução ou mandatos, exercidos através de impostos específicos ou de mercados para compra e venda dos créditos. Já o mercado voluntário, como o nome pressupõe, nasceu para permitir que empresas ou mesmo pessoas se comprometam a incentivar projetos que resultem na redução das emissões ou captura de carbono por meio da compra de créditos. Mas este mer- cado dificilmente teria a escala necessária. Mercados regulados dependem de decisões de gover- no, de políticas públicas e da regulamentação delas. Em te- se, uma única “canetada” pode dar uma escala enorme em uma determinada região na medida em que a compra de créditos, como forma de reduzir ou neutralizar emissões, se torna mandatória do dia para a noite. Na esfera global, o potencial de escalabilidade é exponencial, mas a criação de ummercado global de créditos de carbono eleva a discussão política à complexa categoria de geopolítica internacional, sem falar na necessidade de estabelecer critérios padroniza- dos de certificação e qualidade dos créditos, o que seria re- solvido na COP 26 com oArtigo 6 do acordo de Paris, crian- do as bases para um mercado regulado global. Enquanto isso, empresas estabelecem compromissos voluntários agressivos em relação às suas emissões… Contas simples: o mundo emite 50 bilhões de toneladas de CO2 por ano. Desse total, 50% estão relacionados com a produção de energia por combustíveis fósseis, já excluin- do o carvão, que poderia ser substituído mais rápido. Di- gamos que metade disso é de responsabilidade das gran- des empresas de petróleo, que vêm sofrendo enorme es- crutínio de seus acionistas por conta de compromissos cli- máticos – ou seja, seriam cerca de 12,5 bilhões de tonela- das por ano. Até 2019, a emissão acumulada de créditos no mercado voluntário era da ordem de 1 bilhão de tone- ladas. Os volumes vêm crescendo de forma relevante, mas são mínimos comparados à demanda potencial. Existe a discussão sobre a qualidade dos créditos gerados, mas o mercado se antecipa e já começa a dife- renciá-la através de precificação, valorizando cada vez mais os oriundos de captura de carbono no solo, pre- servação de florestas, proteção de áreas ameaçadas e recuperação de mata nativa. Sem querer diminuir a importância de desenvolver metodologias claras, ou discordar da importância da uni- ficação dos critérios de certificação, volto mais uma vez a falar dos sinais econômicos corretos e dos mecanismos de mercado. Eles permitem que a sociedade participe de uma agenda tão importante e urgente. E se tem uma coi- sa que o mercado financeiro faz bem é cobrar resultados das empresas que assumem compromissos. Cabe um comentário sobre o PL 528/2021, tramitando na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamen- tar o mercado brasileiro de créditos de carbono e promover a redução de emissões. O PL original era focado na regu- lamentação do mercado voluntário. O foco mudou para o mercado regulado, sem que fossem incluídas as penalidades em caso de não cumprimento. E mais, o documento parece ignorar as condições estabelecidas para umprograma que já está funcionando, o Renovabio, podendo criar distorções tri- butárias e no limite dupla regulamentação. Aparentemente a necessidade de criar uma lei que contemple os dois mer- cados, voluntário e regulado, garantindo a chamada fungi- bilidade de ambos no futuro, foi incorporada na discussão. Como dizem por aí, o tempo dirá qual dos formatos prevalecerá, o voluntário ou o regulado. My two cents: eles têm um tempo de desenvolvimento diferente, são essencialmente complementares, e o tempo tem avan- çado cada vez mais rápido!