Brasil Energia | Ed. 474 - Abril, 2022

58 Brasil Energia , nº 474, 13 de abril de 2022 Jerson Kelman Jerson Kelman, engenheiro e doutor em Engenharia, é professor da Coppe-UFRJ e foi o principal dirigente da ANA, Aneel, Light, Enersul e Sabesp. Escreve a cada três meses na Brasil Energia. O PDE 2031 E AS RESTRIÇÕES HIDRÁULICAS Entre outras virtudes, o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2031), elaborado pela EPE e recentemente co- locado em consulta pública pelo MME, incorpora o efeito de restrições operativas das usinas hidroelétricas “reveladas” durante a crise hídrica do biênio 2020/2021. Como se sabe, a necessidade de lidar resolutamente com essas restrições foi uma das razões para criação da CREG. Tipicamente, são limites inferiores impostos aos níveis ou às defluências dos reservatórios que, antes do PDE 2031, não eram representa- dos nos modelos matemáticos. Em agosto de 2021 argumentei que “essas restrições vêm sendo acatadas em geral com pouca discussão, possi- velmente devido ao ‘efeito carona’ doMRE sobre os agentes de geração hidroelétrica. Raramente se avalia as consequên- cias econômicas e, principalmente, se seria ou não possível realizar intervenções para atenuá-las”. Em alguns casos, o custo pode ser astronômico. O PDE 2031 contribui significativamente para a segu- rança energética ao quantificar a consequência agrega- da das restrições sob diferentes ângulos (Seção 2.3.1 – Impacto das Restrições Operativas no Caso Base, a partir da página 70). Faz isso por meio de simulações do SIN com 2.000 cenários hidrológicos, comparando os resul- tado com e sem as restrições da vida real. Por exemplo, para o ano de 2025: a) Em julho, a diferença de geração média é cerca de 1.000 MWmed. Significa que, se prevalecesse o interesse do setor elétrico, a água deveria ser mantida em estoque. Po- rém, devido às restrições de vazão mínima, a decisão será gastá-la. Isso explica parcialmente “a dificuldade das usinas hidrelétricas em encher os reservatórios”; b) Em maio, fim da estação úmida, o “modelo sem” apresenta cerca de 50% de probabilidade de terminar o pe- ríodo úmido totalmente cheio. No “modelo com” essa pro- babilidade é de apenas 20%; c) Em novembro, fim da estação seca, o “modelo sem” zera a geração hidráulica no Nordeste para o patamar de carga leve em pouco mais de 30% dos 2.000 cenários hi- drológicos. Porém, no “modelo com” essa economia de água não é possível em nenhum dos cenários. Esses resultados e outros apresentados no PDE 2031, aqui não tratados, têm o mérito de dar visibilidade à dimi- nuição da garantia física do conjunto das usinas hidroelétri- cas por efeito das restrições que resultam no aumento do custo médio de energia e na diminuição da competitividade do país. O PDE 2031 não questiona, nem caberia questionar, quais restrições são intransponíveis e quais poderiam ser so- lucionadas com atraentes relações benefício-custo. Em ou- tubro de 2021 disse que ANA e ONS poderiam “responder conjuntamente a essa pergunta, examinando cada uma das restrições operativas, caso a caso, para avaliar a relação cus- to-benefício das eventuais soluções”.Mas que amelhor ma- neira de identificar esses low hanging fruits seria por meio de “um procedimento para incentivar os empreendedores em geral (não apenas os geradores) a propor obras e/ou equipamentos que sirvam para eliminar ou abrandar as res- trições operativas, em troca de uma pequena participação nos correspondentes ganhos energéticos, à semelhança do que ocorre com as ESCOs” . Por exemplo, uma restrição de nível mínimo causado pe- lo posicionamento de uma tomada de água para abasteci- mento público ou irrigação, que pode custar aos consumi- dores de energia elétrica milhões ou mesmo bilhões de reais a cada ano, talvez possa ser eliminada com a construção de uma pequena obra que custe, apenas uma vez, alguns mi- lhares de reais. Sugestão para a Aneel: avaliar se há maneira infralegal de implementar algum incentivo regulatório para tomar par- tido desses potenciais ganha-ganha.