Brasil Energia | Ed. 474 - Abril, 2022

Brasil Energia , nº 474, 13 de abril de 2022 59 Claudio Sales Claudio Sales é engenheiro e presidente do Instituto Acende Brasil. Escreve na Brasil Energia a cada dois meses.. PLANO DECENAL DE ENERGIA 2031: AVANÇOS E OPORTUNIDADES Coautores: Richard Hochstetler e Eduardo Müller Monteiro Richard Hochstetler e Eduardo Müller Monteiro são diretores do InstitutoAcende Brasil Uma das ferramentas oficiais mais relevantes para o pla- nejamento do setor elétrico é o Plano Decenal de Energia (PDE), cuja última edição tem o horizonte de 2031. Como esse olhar sobre a evolução da matriz elétrica na próxima década é marcado por incertezas, nada melhor do que cha- mar a sociedade para dar suas reflexões sobre a minuta do PDE 2031 por meio da Consulta Pública 110/2022 do Mi- nistério de Minas e Energia (MME), cujo prazo para envio de contribuições encerrou-se no dia 23 de fevereiro. A minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 apresenta, na nossa avaliação, três inovações que con- tribuem para representar o sistema elétrico de forma mais fidedigna e para avaliar o custo-benefício das políticas ener- géticas propostas: (1) a definição dos requisitos do sistema em função de quatro critérios (como risco e profundidade de déficit de energia e de potência); (2) a incorporação de restri- ções hidrelétricas; e (3) a comparação do chamado“Caso de Referência” com a “Rodada Livre”, na qual a expansão tem como referência o menor custo e é regida puramente pe- lo mercado, desconsiderando premissas de política pública. Embora reconheçam-se os avanços acima, há oportuni- dades para importantes aprimoramentos. O primeiro deles envolve a necessidade de explicitar as justificativas para ca- da uma das políticas energéticas introduzidas no Cenário de Referência do PDE, incluindo uma análise de custo-be- nefício. Esta análise de custo-benefício, por sua vez, precisa quantificar o custo de cada política proposta e incorporar uma arguição do Ministério de Minas e Energia com as ra- zões que sustentam a hipótese de que os benefícios espera- dos de cada política superarão seus custos adicionais. O segundo aprimoramento remete ao avanço que ha- via sido introduzido em edições passadas do PDE, mas que ficou relegado a um relatório complementar nesta edição de 2031: as análises de sensibilidade por meio dos cenários “what if”. Estas análises são centrais para a avaliação dos riscos e da robustez da política energética e deveriam voltar a fazer parte do corpo principal do PDE. Um terceiro aprimoramento está atrelado às limitações dos modelos computacionais atualmente empregados,queacabam por fragilizar o próprio planejamento. É crucial que nos próxi- mos anos haja uma migração para programas computacionais que permitam uma modelagem: (a) de todas as usinas de for- ma individualizada; (b) que considere as chamadas“funções de produção” completas (que levariam em conta aspectos como a variação da produtividade das usinas hidrelétricas em função do nível dos reservatórios); e que incorpore uma representação mais precisa do sistema de transmissão. Uma quarta oportunidade de aprimoramento se refere à incorporação do efeito local da inserção de Geração Distri- buída sobre as redes, um fenômeno que acaba variando de região a região, principalmente em função da tributação e da tarifa de fornecimento da distribuidora local. Isto implica que estados dentro de um mesmo subsistema podem apre- sentar efeitos diferenciados relevantes para o processo de planejamento da transmissão. Efeitos como este precisam ser avaliados e podem, em última instância, requerer a in- corporação de crescente discretização espacial (locacional) do sistema nos modelos computacionais empregados para orientar o planejamento da expansão. Apesar da necessidade de aprimoramentos importantes pa- ra conferir mais transparência e replicabilidade ao processo de planejamento – aprimoramentos, aliás, plenamente esperados considerando-se a complexidade do setor elétrico brasileiro, es- pecialmente quando se almeja construir uma visão 10 anos à frente –, é sempre bom lembrar que o atual formato do PDE, incluindo sua tempestividade anual e a abertura para contesta- ções e reflexões por meio de consultas públicas, é uma grande conquista que precisa ser reconhecida, celebrada e preservada.