Brasil Energia | Ed. 476 - Agosto, 2022

32 Brasil Energia , nº 476, 1 de agosto de 2022 Mariana Mattos Mariana de Mattos Vieira Mello Souza é professora titular da Escola de Química da UFRJ, onde coordena o Laboratório de Tecnologia do Hidrogênio (LabTecH). Escreve na Brasil Energia a cada três meses. POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL ASSOCIADAS AO HIDROGÊNIO E SUAS TECNOLOGIAS OConselhoNacional dePolíticaEnergética (CNPE) aprovou, na última semana de junho, resoluções sobre a governança do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), que inclui um comi- tê gestor que dará as diretrizes estratégicas a serem implemen- tadas a partir da organização de câmaras temáticas. Emagosto do ano passado, o Ministério de Minas e Energia (MME) apre- sentou uma proposta de diretrizes para o PNH2, e, na ocasião, a publicação do PNH2 havia sido prometida pelo ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para o início deste ano. Enquanto isso não acontece, o mercado continua aguardando a estratégia brasileira para o hidrogênio. Uma das primeiras iniciativas associadas ao hidrogênio aqui no Brasil foi o Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação pa- ra a Economia do Hidrogênio (ProH2), lançado em 2002, pe- lo Ministério de Ciência e Tecnologia. O Programa promoveu a formação de redes cooperativas de P&D abrangendo universi- dades e institutos de pesquisa, visando a implantação de pro- jetos de demonstração de diferentes tecnologias de produção de hidrogênio e sistemas de células a combustível (1) . Os recur- sos eram provenientes dos Fundos Setoriais (CTPetro, CTEnerg eVerde-Amarelo) e gerenciados pela Finep. O ProH2 foi funda- mental para a geração de conhecimento científico e tecnológi- co,coma consolidaçãodediversos grupos depesquisaatuantes no desenvolvimento de tecnologias do hidrogênio. No entanto, o Programa foi interrompido em2012, e com isso a continuida- de das pesquisas e os investimentos no setor ficaram fortemen- te comprometidos. Em 2005, o MME publicou um documento, intitulado “Ro- teiro para a estruturação da economia do hidrogênio no Brasil”, que estabelecia algumas premissas para nortear a criação de ummodelo de desenvolvimento do mercado de hidrogênio no país. Dentre essas premissas, estava a redução da dependência externa dos combustíveis fósseis, diversificação da matriz ener- géticabrasileira comcrescenteparticipaçãodos combustíveis re- nováveis e redução de impactos ambientais. Esse roteiro já pre- via a valorização de diferentes rotas tecnológicas para a pro- dução de hidrogênio, nas quais o Brasil pudesse ter vantagens competitivas,comooetanol eoutras biomassas,incluindoobio- gás (2). Curiosamente, o documento dizia que no ano de 2020 o hidrogênio faria parte damatriz energética do país. O hidrogênio compõe a estratégia energética brasileira no Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), aprovado em de- zembro de 2020 pelo MME (3) . De fato, o hidrogênio é aponta- do no Plano como uma tecnologia disruptiva e é mencionado como elemento de interesse estratégico no contexto da descar- bonização da matriz energética, da inserção dos recursos ener- géticos distribuídos e da busca por ampliação das formas de armazenamento e gestão da flexibilidade. Vale ressaltar que o Brasil é membro do IPHE (International Partnership for Hydro- gen Energy) desde a sua fundação em2003. A proposta de diretrizes para o PNH2, publicada em julho de 2021, reconheceu o “papel relevante que a produção e uso do hidrogênio pode desempenhar em uma trajetória de emis- sões líquidas neutras em carbono” (4). Entre as diretrizes apre- sentadas, estão o aproveitamento do gás natural nacional com captura e armazenagem de CO 2 para produção de hidrogênio azul, a competitividade das energias renováveis para o hidro- gênio verde e as possibilidades trazidas pelos biocombustíveis, como etanol e biogás. Conforme as diretrizes, o programa de- verá estar pautado em três pilares principais: políticas públicas, condições tecnológicas e condições de mercado que impulsio- nem o desenvolvimento da economia do hidrogênio no Brasil. Esses pilares, por sua vez, se desdobram em seis eixos temáti- cos: (i) fortalecimento das bases tecnológicas, (ii) capacitação de recursos humanos, (iii) planejamento energético, (iv) arcabouço legal-regulatório,(v) crescimento domercado e competitividade, e (vi) cooperação internacional. Políticas públicas para o hidro- gênio devemser políticas de Estado e não de governo, pois sem continuidade de investimentos e planejamento de longo prazo o Brasil estará desperdiçando o seu potencial de liderança no mercado de energias renováveis. 1 Hidrogênio energético no Brasil- Subsídios para políticas de competitividade:2010- 2025,CGEE,2010.Disponível em :https://www.cgee.org.br/documents/10195/734063/ Hidrogenio_energetico_completo_22102010_9561.pdf/367532ec-43ca-4b4f-8162- acf8e5ad25dc?version=1.5 2MME - Ministério deMinas e Energia (2005).Roteiro para Estruturação da Economia do Hidrogênio no Brasil.(Coordenação geral:MME - Ministério deMinas e Energia;Integração Técnica:MCT - Ministério de Ciência eTecnologia;Operação:LACTEC/UFPR). 3MME-MinistériodeMinaseEnergia(2020).PlanoNacionaldeEnergia2050.Disponível em :https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/ publicacao-227/topico-563/Relatorio%20Final%20do%20PNE%202050.pdf 4 MME - Ministério de Minas e Energia (2021).Programa Nacional de Hidrogênio- Proposta de Diretrizes.Disponível em :https://www.epe.gov.br/sites-pt/sala-de-imprensa/ noticias/PublishingImages/Paginas/MME-apresenta-ao-CNPE-proposta-de-diretrizes-para-o- Programa-Nacional-do-Hidrogenio-PNH2/HidrognioRelatriodiretrizes.pdf