Brasil Energia | Ed. 476 - Agosto, 2022

46 Brasil Energia , nº 476, 1 de agosto de 2022 Wagner Victer impedindo a distribuição e alocação desses recursos de incentivos financeiros às chamadas fontes limpas. Já os mecanismos estabelecidos para que as Agên- cias Federais de Regulamentação Ambiental pudessem também limitar a emissão por parte de veículos, o que tenderia a levar para veículos menos emissores e a mi- gração, forçada, para veículos elétricos, sucumbem mo- mentaneamente nesse novo âmbito institucional com as recentes decisões. Outro aspecto que se avizinhava e que se enfraque- ce completamente foi a potencial limitação da emissão de usinas a carvão, com uma nova decisão da Suprema Corte que interrompeu isso. Na realidade o forte lobby dos estados produtores de carvão dos Estados Unidos se mostrou bastante eficaz e até mais contundente do que a indústria do petróleo e gás, que já havia se ali- nhado à meta estratégica internacional da redução das emissões, dentro do conceito de se agregar às práticas de ESG em seus planos estratégicos. Portanto, além de emitir um sinal bastante nega- tivo para a questão da sustentabilidade, a decisão da Suprema Corte também tem o condão de limitar seria- mente a questão do poder das agências reguladoras dentro dos Estados Unidos, transferindo tal processo regulatório fortemente para o Congresso com um no- vo fórum de discussão, afastando toda a tradição de regulação do setor ser a base do planejamento técni- co e não a partir de uma base política atualmente bas- tante sensibilizada pela recente crise internacional. Esse movimento de migração tem se observado tam- bém no Brasil, como o caso da renovação pelo Con- gresso Nacional dos subsídios à geração da indústria do carvão pela Lei Federal nº 14.229 e a imposição de termoelétricas descentralizadas previstas na Lei Fede- ral nº 14.182/2021 da venda da Eletrobras. Esse esva- ziamento das agências já calejadas torna o setor mui- to mais vulnerável a lobby parlamentar, o que tende a causar um impacto negativo no longo prazo. As metas de descarbonização fixadas no Acordo de Paris se esvaem com essa decisão, até porque os Esta- dos Unidos, junto com a China, são os maiores emisso- res e logicamente não há como compreender que outros países não venham, infelizmente, a caminhar no mesmo condão restritivo e concentrador do processo energético. Na prática, no novo cenário que passará a se con- solidar nos Estados Unidos, as agências como a EPA até poderão, individualmente, fixar regras de emissão isoladamente para veículos, usinas e diversas fontes de energia, porém não estabelecer um regramento geral que ficará atribuído ao Congresso Americano. Esse conjunto de novas situações, portanto, reduzi- rão, em muito, qualquer capacidade de gerenciamento para mudança ambiental por parte do governo ameri- cano, o que não só já tinha sido anunciado mas tam- bém era uma das principais promessas de campanha do Joe Biden na geopolítica energética. Para todos nós que torcemos pelo futuro, será grave assistir quais serão as repercussões no resto do mundo.